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FUNASA participa de audiência pública sobre carroceiros

Representantes da FUNASA de MS salientam que o órgão pode auxiliar a Prefeitura de Campo Grande na elaboração de um projeto

Assessoria

03 de Julho de 2013 - 13:00

Na última quinta-feira (27), técnicos da Fundação Nacional de Saúde de Mato Grosso do Sul, (FUNASA), participaram de audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, realizada conforme sugestão do Fórum Lixo e Cidadania à Comissão de Meio Ambiente, para tratar da situação dos carroceiros na Capital.

Representantes da FUNASA de MS salientam que o órgão pode auxiliar a Prefeitura de Campo Grande na elaboração de um projeto, onde dará o apoio técnico, com palestras e capacitação desses profissionais, que chegam a três mil, somente na Capital. Para isso, é necessário antes que Prefeitura e carroceiros cheguem a um acordo.

“A regulamentação da atividade dos carroceiros é importante não só do ponto de vista social, mas também do ambiental, pois esses trabalhadores, além de terem a oportunidade de melhorarem a própria situação econômica com a geração de renda nas cooperativas, podem desenvolver um trabalho sustentável através do Plano Municipal de Resíduos Sólidos”, afirma o Superintendente da FUNASA de MS, Pedro Teruel.

O atual Código Sanitário Municipal da cidade dificulta o trabalho dos carroceiros, por causa das regras de criação de animais e também a circulação destes pelas ruas da cidade. Com base nisso, a classe pede a inclusão no Plano Municipal de Resíduos Sólidos e a regulamentação da atividade exercida por eles, bem como o uso de veículos de tração animal.

Outros pontos importantes foram debatidos durante a audiência, como a ampliação de Ecopontos, políticas públicas de apoio às cooperativas de carroceiros, possibilidade de parcerias e convênios na limpeza urbana e outros projetos de combate à vulnerabilidade social, que em muitos casos é enfrentada pelos carroceiros e familiares.

Foi debatida a necessidade de uma lei complementar ou que possa substituir o Código Sanitário Municipal, que inclua uma condição viável para veículos de tração animal. Também foi discutido um projeto de lei ordinária para regulamentar a atividade e o uso de veículos de tração animal em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.

A audiência contou ainda com a presença de representantes da

Associação dos Carroceiros de Campo Grande, Fórum Lixo e Cidadania, Cooperativas de Catadores, Planurb, Semadur, Secretaria de Assistência Social, OAB-MS, Federação do Comércio de Mato Grosso do Sul, Senai, Correios, Banco do Brasil, Projeto Cavalo de Carroça da Universidade Anhanguera Uniderp, Agetran, e público da comunidade em geral.