Decisões judiciais determinam aplicação de novo índice de correção do FGTS

O presente artigo tem caráter informativo e visa contribuir no sentido de levar informações úteis aos presentes leitores.

Todo trabalhador brasileiro que possui ou já possuiu carteira de trabalho assinada (CTPS), tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço