Agronegócio: como e para quem investir?

A ministra da Agricultura Pecuária de Abastecimento, Kátia Abreu, comemorou em mídia social nas últimas semanas, a suspenção de embargos da carne brasileira na Argentina, Estados Unidos e China. Concomitante a sua publicação, acontecia na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul uma audiência pública que reuniu centenas produtores rurais, um indígena e autoridades estaduais, da Câmara Federal e Senado, que mais uma vez buscam alternativas para solucionar a disputa por terras na região. Já se aproxima de 90 o número de propriedades sul-mato-grossenses legítimas, invadidas por diversas etnias. 

O cenário, que é estático, é de extrema contradição. Uma liberação história de mercado internacional, que exige cada vez mais por carne de qualidade, enquanto que a casa se encontra em desordem, a ponto de o produtor rural buscar financiamentos pelo Banco do Brasil, afim de maiores investimentos em genética, pastagem e infraestrutura e se depararem com o bloqueio de crédito, em virtude de sua propriedade, titulada, estar inclusa em relatórios desenvolvidos por um órgão federal indigenista, a Fundação Nacional do Índio (Funai). 

Como investir se a propriedade consta em um laudo desenvolvido por uma única entidade, sem o menor crivo técnico, o que é suficiente para impedir o próprio Governo Federal de fornecer artifícios financeiros para o desenvolvimento da produção? E para quem investir, já que hoje temos a posse, mas amanhã centenas de indígenas, inclusive do país vizinho (Paraguai) poderão dominar o território, impossibilitando a harmonia, a ação legal e que os americanos, enfim, provem da nossa carne?

É sabido que Mato Grosso do Sul atualmente responde pela produção das melhores carnes bovinas e que as ações técnicas de entidades como a Embrapa Gado de Corte e Novilho Precoce, fazem do Estado referência em tecnologias voltadas para pecuária. Mas essas informações são insuficientes para se exigir um posicionamento da União, que se detém a marcar reuniões com o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, alimentar esperança de indígenas e pecuaristas e à omissão da presidente da República, Dilma Rousseff. 

Segundo a senadora da República, Simone Tebet (PMDB), que participou da audiência pública em MS, duas medidas a serem tomadas para se solucionar parte desse impasse entre índios, pecuaristas e poder público é a aprovação da PEC 71/2011, que garante a indenização da terra nua e benfeitorias, além da pressão sob Governo Federal, para que tomem medidas e impossibilitem que as terras invadidas possam ser demarcadas, amenizando assim os conflitos. Infelizmente, possíveis soluções a longo prazo, para um país que quer visibilidade e superávit econômico urgente.

Em Campo Grande (MS) ainda na terça-feira (7) um grupo de índios de etnia terena, ocuparam a sede da entidade que os representa ou deveria representá-los. Os próprios caciques da região alegam falta de auxílio da Funai no Estado. A representação dos indígenas acontece pelas entidades apenas por meio de notas encaminhadas à imprensa, com informações tendenciosas e equivocadas, como as que colocam os pecuaristas como responsáveis pelas mortes de indígenas na região, enquanto que a Secretaria de Segurança Pública do Estado, já alertou por meio de laudo que as mortes nas aldeias são de índios contra índios, estimulados pelo alcoolismo e outras práticas que ocorrem por falta de estrutura, orientação e assistência.

Diferentemente da senadora, apesar do convite, representantes do Ministério Público e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), se pouparam da discussão, recusando o convite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a participar da audiência. O ato foi considerado pelos produtores rurais como um ‘desrespeito’ e os ausentes como ‘covardes’. Não faltaram adjetivos também para a União, considerada no ato público como ‘inerte’ perante a situação, que como consequência, empurram com a barriga fatos que fazem da comunidade indígena e produtores rurais vítimas do poder público.