Artigo: Para ficar fora da vala comum

"Não existe essa coisa de almoço grátis". Foi assim que o economista Milton Friedman intitulou um de seus livros, lançado em 1975. A frase ilustra bem uma situação que se repete no Brasil. A Iniciativa Privada é demandada a resolver os problemas de infraestrutura. Trabalha com eficácia, empreendedorismo e excelentes resultados, apesar das oscilações de um País que ainda está desorganizado. Mas ninguém quer pagar a conta dessa desorganização.

O Grupo CCR foi conclamado a investir na transformação da BR-163/MS em Rodovia da Vida, o que de fato foi feito. Reduzimos em 30% os óbitos em acidentes. Para isso, injetamos R$ 1,9 bilhão em obras, operação, equipamentos e impostos. Duplicamos 138,5 quilômetros de rodovia. Recuperamos mais de 300 quilômetros de pistas. Instalamos o mais eficiente sistema de atendimento aos usuários em rodovias do Estado. Elevamos a qualificação da BR-163/MS a outro status de segurança e fluidez do tráfego.

O contrato de concessão foi rigorosamente cumprido da nossa parte, apesar das condições adversas da economia, combinadas com prejuízos provocados pelo atraso na emissão da Licença Ambiental (resultando na liberação apenas parcial de trechos para as obras de duplicação), bem como pela mudança das bases para financiamento do empreendimento pelo BNDES e pela Caixa e da queda vertiginosa da arrecadação.

Em abril, uma vez que o Poder Concedente não oferecia nenhuma alternativa para superação das dificuldades, decidimos paralisar as obras de duplicação e solicitar a repactuação do contrato de concessão. Com essa atitude, seguimos rigorosamente os padrões éticos e profissionais do Grupo CCR.

Não acreditamos em almoço grátis. Temos compromisso sério com a Sustentabilidade. Devemos respeito aos nossos acionistas. Não podíamos continuar com aquele quadro de incertezas, não só porque nossas crenças e valores assim o determinam, mas porque respondemos aos rigorosos critérios do mercado financeiro de transparência, ética e disciplina de capital.

Temos compromisso também com os usuários e o Poder Concedente. Tanto que paramos as obras sem, no entanto, paralisar o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Usuário, SAU, bem como os serviços de manutenção do pavimento, tapa-buraco, capina e roçada regulares e manutenção da sinalização.

Em agosto, como demonstração de boa vontade e tendo em vista medidas propostas pelo Governo Federal, retomamos parcialmente as obras de duplicação e de recuperação de pistas. Assim, o Grupo CCR expressou sua abertura e disponibilidade em encontrar, juntamente com as esferas responsáveis, uma solução adequada para o Contrato de Concessão.

A retomada das obras em nada teve a ver com o reajuste de tarifa, aplicado seguindo o que está definido no contrato: reajustes anuais à luz dos critérios originalmente estabelecidos.

O processo de concessões de rodovias pode carecer de ajustes. Isso é natural e faz parte do desenvolvimento de qualquer boa iniciativa. Mas as 19 melhores e mais qualificadas rodovias do País, segundo a pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, CNT, de 2016, estão sob concessão privada. Várias dessas rodovias, aliás, são administradas pelas empresas do Grupo CCR.

No Mato Grosso do Sul, o desempenho do Grupo CCR não é diferente. Queremos inserir a BR-163/MS nesse rol das melhores. Mas, para isso, é preciso readequar o contrato à luz das dificuldades já anunciadas, pela Rodovia da Vida.

(*) Roberto Calixto é engenheiro civil e Diretor-Presidente da CCR MSVia.