Governo de MS publica LOA 2018 e segunda revisão do PPA 2016-2019

A Lei de Orçamento Anual para 2018 e a segunda revisão do Plano Plurianual 2016-2019 de Mato Grosso do Sul foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (28). A previsão de arrecadação para o próximo ano é de R$ 14.497.314.000.

De acordo com a publicação, do total do orçamento, são destinados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) R$ 1.606.907.400 e para os 79 municípios R$ 2.372.051.600. A LOA recebeu 365 emendas.

A Assembleia Legislativa deve receber no próximo ano R$ 290.000.000 de duodécimo. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) são destinados R$ 274.995.000 e para o Poder Judiciário R$ 877.500.000. Além disso, serão R$ 405.800.000 para o Ministério Público Estadual (MPE).

O Plano Plurianual 2016-209 sofreu a segunda revisão, aprovada pela Assembleia Legislativa na última sessão do ano antes do recesso. Conforme o DOE de hoje, a projeção da inflação IPCA/IBGE para 2018 é de 5,50% e a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado é de 7,07%, o que representa R$ 110,3 bilhões no próximo ano.

De acordo com o PPA, o governo visa desenvolver o estado, sem perder a qualidade de vida, para atender os maiores anseios da sociedade que é a Educação, Saúde e Segurança Pública, além de outras necessidades como Habitação, Esporte e Lazer. Para conferir a segunda revisão clique aqui.