Prefeitura renegocia dívida deixada por Daltro para tirar Sidrolândia do “SPC” e evitar bloqueio de recursos

A Prefeitura teve que parcelar em 60 prestações uma dívida de R$ 1,4 milhão, referente ao não recolhimento de 411 mil de PASEP, nos exercícios 2010 e 2011 quando o prefeito era Daltro Fiuza, presidente do diretório municipal do PMDB, partido do vice-prefeito Wellison Muchiutti. No último dia 10 a Receita Federal notificou o prefeito Marcelo Ascoli e incluiu a cidade no CADIN, o SPC da administração pública.

A negativação traz dentre outras consequências, o impedimento da assinatura e recebimento de recursos por meio de convênios com o Estado e o Governo Federal. A Receita ainda não deu baixa e o item referente à regularidade perante a União, está com o ícone amarelo: “item a comprovar a regularidade”.

Segundo o vice-prefeito, em entrevista à Rádio Pindorama, ao lado do prefeito e do secretário de Governo, Clayton Ortega, esta dívida fiscal foi renegociada em 2014, já na gestão do prefeito Ari Basso, no valor de R$ 411 mil. Como o compromisso não foi honrado, com juros, correção e multas, chegou ao valor de R$ 1,4 milhão, cobrado pela Receita Federal.

Desta dívida com a Receita, a atual gestão terá de quitar a dívida com o Instituto Municipal de Previdência (Previlândia), além de compromissos com fornecedores que a Prefeitura não pagou para ter dinheiro em caixa e pagar o 13º. Considerando os empenhos liquidados, estariam pendentes aproximadamente R$ 400 mil. Com o Previlândia, conforme levantamento encaminhado à Câmara, a dívida chega a R$ 2 milhões.