Reforma e os danos extrapatrimoniais da relação de trabalho

Gustavo Hoffman Villena é advogado especialista em Direito do Trabalho do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados - Foto: Divulgação

A reforma trabalhista trouxe uma inovação importante no que tange a proporção da responsabilização pelos danos havidos em razão da relação de trabalho, em especial quando este for causado por mais de um ofensor.

O artigo 223-E da CLT (com redação dada pela Lei n. 13.467/2017) dispõe que: