O que fará o TRF – 4 no processo do tríplex do Guarujá que pode deixar Lula inelegível?

O requisito para ser proprietário de um imóvel no direito brasileiro é ter escritura pública registrada junto à matrícula do imóvel no RGI

Tiago Resende Botelho – Advogado e Professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD - Foto: Divulgação

Se o TRF - 4 não reformar a decisão monocrática do juiz de Curitiba, seguirá violando o direito brasileiro e condenando sem provas mais um cidadão brasileiro. Se assim decidir, será mais uma injustiça anunciada! Não se trata de defender apenas o ex-presidente ou seu direito de ser candidato, mas de respeitar o que determinar o Estado Democrático de Direito.

O requisito para ser proprietário de um imóvel no direito brasileiro é ter escritura pública registrada junto à matrícula do imóvel no RGI. É óbvio que Moro apresentou a matrícula do tríplex brega que alega ser Lula o proprietário, certo? Não! O imóvel está registrado em nome da OAS, que é a real proprietária; Cessão fiduciária é o instituto que dá a propriedade em garantia.

Foi firmado um contrato de cessão fiduciária entre a OAS e a Caixa Econômica no tríplex, certo? Sim. Todavia, para sua tristeza, o contrato não foi firmado por Lula e a querida Marisa, mas pela OAS, como garantia de recuperação da empresa. É documento registrado; Enriquecer ilicitamente é transferir bens, valores ou dinheiro de uma pessoa para outra. Lavar dinheiro é dissimular ou esconder bens. Moro provou o enriquecimento ilícito e a lavagem de dinheiro do chefão da quadrilha, Lula? Não. Primeiro, esconder bem para lavar dinheiro precisa de um bem e de dinheiro, o que não se prova em nenhum canto da sentença.

Segundo, enriquecer ilicitamente de um bem que sequer está acrescido em seu patrimônio e nunca lhe rendeu nem um mísero churrasco é zombar da minha inteligência; Testemunha de acusação serve para comprovar os fatos narrados pela acusação, certo? Óbvio. Entretanto, as 27 testemunhas daqueles que acusaram não trouxeram provas materiais e o inocentaram; Delação premiada não é prova, mas indício e precisa de materialidade. É claro que o Moro conseguiu unir delação e materialidade? Não! Além de usar apenas delação como prova, foi além e se aproveitou de deleção desacreditada pelo MPF. 

Condenar a 9 anos e 6 meses de prisão alguém que, segundo Moro, é o problema do Brasil, é a prova que a Lava Jato acabou e só serviu para perseguir o PT. O juiz não têm provas materiais, só convicções. A decisão é muito simples, vez que não há provas do crime que tentam o imputar. Assim, se o TRF