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Política

"Consertar" a Previdência é tarefa "urgente", diz Temer em mensagem ao Congresso

Presidente enviou mensagem de abertura do ano legislativo. Votação está marcada para o dia 19; para Temer, atual sistema é "socialmente injusto e financeiramente insustentável".

G1

05 de Fevereiro de 2018 - 18:00

O presidente Michel Temer enviou nesta segunda-feira (5) uma mensagem ao Congresso Nacional na qual afirmou que "consertar" a Previdência Social é a "tarefa urgente" do momento.

A mensagem presidencial, enviada anualmente ao Congresso para marcar o início do ano legislativo, foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e lida pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR).

Conforme o calendário anunciado ainda no ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação da reforma está marcada para o próximo dia 19.

A proposta seguirá para o Senado se tiver o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em duas votações – líderes da base dizem que o governo conta com cerca de 270 votos atualmente.

"Nossas atenções estão voltadas para a tarefa urgente de consertar a Previdência. O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável. É socialmente injusto porque transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã", afirmou o presidente.

Votação da reforma

Pouco antes de a mensagem de Temer ser lida no plenário na Câmara, o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), convocou uma entrevista coletiva à imprensa na qual afirmou que, se a proposta não for votada em primeiro turno ainda em fevereiro, "dificilmente" terá condições de ser votada em março.

Na semana passada, Temer afirmou que ainda não "jogou a toalha" pela aprovação da proposta e, segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, disse a líderes da base que, por ele, a proposta deve ser colocada em votação ainda em fevereiro mesmo com chance de derrota.

Na mensagem ao Congresso, Temer defendeu a reforma ao ressaltar que, em 2017, as contas do INSS registraram déficit de R$ 268,8 bilhões, acrescentando que a reforma, portanto, se tornou uma "questão-chave" para o futuro do país.

"A sociedade brasileira mostra-se cada vez mais consciente de que a reforma é questão-chave para o futuro do Brasil. A reforma combate desigualdades, protege os mais pobres. Responde à nova realidade demográfica de nosso país e dá sustentabilidade ao sistema previdenciário", concluiu o presidente.

Rodrigo Maia

Logo após a mensagem de Temer ser lida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um discurso no qual afirmou não ter "constrangimento" em dizer que a reforma da Previdência não beneficia "ninguém", mas, sim, "garante igualdade" na sociedade brasileira.

Em seguida, Maia afirmou que o "único caminho" para o Brasil garantir mais igualdade é reformar as despesas públicas.

"E quem paga a conta é o cidadão comum. É por isso que, como presidente da Câmara, de um estado que quebrou [RJ], eu tenho a convicção que falar a verdade e enfrentar os problemas é a forma que o Brasil vai continuar a enfrentar suas crises", acrescentou.

Eunício Oliveira

Após o discurso de Maia, coube ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), falar ao plenário.

Aos parlamentares, Eunício defendeu a votação da reforma, acrescentando que a proposta deve combater "privilégios".

"É essencial que reformemos, sim, a Previdência para eliminar privilégios, muitas vezes injustificáveis. Não podemos admitir uma reforma que prejudique aqueles que têm menos condições, como o agricultor, as pessoas com necessidades especiais, as pessoas que recebem apenas um salário mínimo, todos aqueles que dependam da Previdência para sobreviver. São os privilégios que desequilibram o sistema previdenciário, e a extinção deles tem de ser o coração e o norte de qualquer mudança nas regras", afirmou Eunício.

Protesto

Durante a cerimônia de abertura do ano legislativo, no plenário da Câmara, parlamentares do PSOL realizaram um ato contra a reforma da Previdência.

Os deputados estenderam em plenário uma grande folha de papel com assinaturas que eles disseram ser contra a proposta.