Vereadores discutem com secretários implantação de selo para agricultura familiar e inspeção municipal

O presidente da Câmara Municipal, Jean Nazareth, acompanhado de um grupo de vereadores se reuniu na manhã desta quinta-feira com dois secretários municipais; de Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, para encontrar alternativas para viabilizar a implantação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), instituído pela lei 1582 de 2012 e do selo municipal de produtos artesanais da agricultura familiar, criado em 2015.

Um consultor de Maracaju, onde o sistema já funciona, será convidado para mostrar a experiência da cidade vizinha que pode ajudar a tirar do papel tanto o selo, quanto o SIM. Também será reavaliada a possibilidade do município se juntar a outros e formar um consórcio para dividir os custos da estrutura.

Na gestão passada chegou a ser articulado à formação de um consórcio com Aquidauana, Anastácio e Nioaque, mas Sidrolândia ficou de fora porque não entrou com sua contrapartida, a contratação de um médico veterinário, para não onerar a folha de pagamento.

Curiosamente há muito tempo, a Prefeitura firmou um termo de cooperação com o Ministério da Agricultura pelo qual paga o salário (em torno de R$ 3.700,00) dos dois veterinários que atuam na inspeção dentro da Seara e assumirá o mesmo compromisso que atuará no Frigorífico Balbinos.

Além do profissional, o Serviço de Inspeção Municipal, precisa da estrutura de um laboratório, daí a conveniência de um consórcio entre municípios que compartilhariam uma mesma estrutura.

O único veterinário no quadro da Prefeitura é vinculado a Vigilância Sanitária. Já está previsto que no próximo concurso serão abertas vagas para o quadro da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

A ideia, segundo o presidente da Câmara, Jean Nazareth, é assegurar que a produção dos pequenos produtores, de queijo, doce, linguiça caseira, biscoitos, frango caipira, sigam as normas sanitárias e com isto possam ser comercializados nos supermercados e no comércio em geral, sem risco de apreensão pela vigilância.

Hoje, por exemplo, a linguiça produzida e comercializada pelos açougues da cidade está sujeita (como já ocorreu) a apreensão por parte do Iagro e os comerciantes contam com certa complacência da Vigilância da Saúde Municipal.

Como resultado imediato da reunião, ficou acertado que a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, fará um levantamento do número exato de assentados que se dedicam a produção de derivados de leite ou de origem animal.

“As normas para aqueles que pretendam vender na própria cidade são relativamente fáceis para serem atendidas, como salas azulejadas, capacitação com cursos de manipulação de alimentos. Já se o interesse é vender para Campo Grande e outros municípios, precisam ser orientados para se adequarem as exigências do Iagro”, explica o secretário de Desenvolvimento Rural, Ivan de Oliveira.