Desembargadora de MS que teve filho preso por tráfico vira ré em ação por improbidade

MP também denunciou chefe de gabinete da Agepen que autorizou saída de Breno Borges Solon sem qualquer documento.

Tânia Garcia tem conduta investigada pelo CNJ - Foto: Reprodução/TV Morena

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Tânia Garcia de Freitas Borges, virou ré na ação de improbidade administrativa por usar veículo oficial e escolta policial para libertar o filho Breno Fernando Borges Solón, preso em Três Lagoas (MS), que havia conseguido um habeas corpus.

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, também aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MS) contra Pedro Carrilho de Arantes.

O advogado Rafael Medeiros Duarte, que vai fazer a defesa Pedro Carrilho, afirmou ao G1 que ainda cabe recurso contra a decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos.

A defesa da desembargadora considera que a decisão é equivocada e vai apresentar recurso.

Como chefe de gabinete da Agência de Administração Penitenciária do Estado (Agepen), Pedro teria autorizado a entrega de Breno, quando foi questionado pelo diretor do presídio de Três Lagoas sobre a liberação. Ele ainda teria mencionando um parecer favorável da procuradoria jurídica da autarquia que nunca existiu.

O MP ainda destaca na denúncia que a liberação do preso contrariou o procedimento padrão porque pois não existia alvará de soltura e não foi realizada consulta à Central de Alvarás, além disso não havia nenhum oficial de justiça para o cumprimento do ato.

O diretor do presídio, Raul Augusto, reclamou ao juiz da comarca que sofreu “pressão", "influência" e ameaça de "prisão por desobediência em caso de recusa na entrega do custodiado Breno".

Prisão

O filho da desembargadora foi preso no dia 8 de abril de 2017 ao ser flagrado com 129 quilos de maconha e 270 munições, além de uma arma de fogo sem autorização.

Em julho, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence concedeu a transferência para uma clínica, mas como havia outro pedido de prisão, por causa da Operação Cérberus, da Polícia Federal, deflagrada em 13 de junho, Breno não pode ser liberado.

A defesa conseguiu nova decisão em prol da transferência e a desembargadora foi pessoalmente ao presídio, com veículo da Polícia Civil, acompanhada de um delegado e um policial e tirou o filho, levando-o para uma clínica no interior de São Paulo.

Novamente por causa da Operação Cérberus, o filho da desembargadora voltou ao presídio na região leste do estado.

A substituição da prisão pela internação ocasionou a abertura de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apura as circunstâncias da concessão do habeas corpus ao Breno.

A namorada e o funcionário do filho da desembargadora, que estavam com o empresário quando da prisão em flagrante, foram condenados por tráfico de drogas e porte de munição. Já Breno Fernando Solon Borges será julgado separadamente, pois o processo foi desmembrado após a defesa pedir perícia de insanidade mental.