Gasto com pessoal compromete 53,5% da receita e Prefeitura fica a 0,89% abaixo de extrapolar teto

A Prefeitura de Sidrolândia teve que fazer um autêntico malabarismo contábil para não extrapolar 54% da receita líquida e com isto o prefeito Marcelo Ascoli conseguiu escapar de incorrer em crime de improbidade administrativa por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números oficiais apresentados em audiência pública mostra que em 2017 a folha de pagamento comprometeu 53,5% da receita líquida, menos de 1% (exatos 0,89%) para extrapolar o teto fixado na LRF.

Ano passado os gastos com pessoal somaram R$ 72.973.849,67, ante uma receita líquida de R$ 136.465.385,87. Faltaram exatamente R$ 660.853.924,08 para a administração extrapolar o limite que seria R$ 73.827.773,75. O valor gasto superou de longe o limite prudencial (51,3% da receita), que é R$ 70.006.742,95.

Para não extrapolar os 54% o prefeito tomou uma série de medidas, desde corte das gratificações; redução de salário dos assistentes de sala, que de R$ 1.200,00, passaram a receber em torno de R$ 600,00, por jornada de 4 horas como estagiários. Não pagou a segunda parcela do piso nacional do magistério aos mais de 340 contratados. Fixou em R$ 137,82 a equiparação, quando deveria ser de R$ 165,15, pagando de forma linear, sem levar em conta a progressão salarial com base no plano de cargos e salários do magistério.

Além disso, a pretexto de cumprir a decisão judicial que considerou inconstitucional a lei complementar de criação de 220 cargos em comissão e funções gratificados, exonerou os comissionados e retirou as gratificações. Também antecipou de dezembro para novembro, o recesso da saúde na zona rural, com a dispensa de profissionais da saúde contratados.