Prefeitura de Sidrolândia não lança concurso, descumpre TAG com TCE e pode ser multada em R$ 45,1 mil

A realização de concurso integra a pauta de reivindicações dos professores que estão mobilizando um dia de paralisação.

Tribunal de Contas do Estado - Foto: Divulgação

A Prefeitura de Sidrolândia pode ser multada em R$ 45.198,00 (valor que corresponde a 1,800 UFERMS) por descumprimento de um dos itens do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado em abril do ano passado com o Tribunal de Contas do Estado. Pelo documento, o município teria de ter lançado até fevereiro de 2018 o edital de abertura do concurso para contratação de professores.

A realização de concurso integra a pauta de reivindicações dos professores que estão mobilizando um dia de paralisação no próximo dia 20. Atualmente dos 681 professores que integra o quadro de magistério, 348 são efetivos e 338 são contratados, um vínculo precário, sem estabilidade, que ganham menos que os concursados.

Em 2017, a Prefeitura excluiu o grupo do recebimento da segunda parcela de equiparação ao piso nacional do magistério (R$ 137,82) e deixou de pagar o adicional de R$ 122,00 para aqueles com pós-graduação. Com isto, o piso salarial deles é de R$ 1.575,37 (por 20 horas semanais) e os efetivos, recebem R$ 1.686,00.

Em 2017, auditores do Tribunal estiveram na cidade para apurar denúncias sobre a qualidade da merenda escolar servida aos alunos da rede municipal. Durante alguns dias, o cardápio oferecido às crianças ficou limitado a três itens (arroz, milho e ervilha).

Além de inspecionar os estoques da cozinha piloto, eles visitaram várias escolas, quando constataram problemas de estrutura dos prédios e precariedade do material pedagógico colocado à disposição das crianças.