Assentadas vão à Justiça contra a Prefeitura que ignora contrato e não compra 7 toneladas de mandioca

A Prefeitura assinou em abril do ano passado contrato com o grupo para adquirir 12 toneladas de mandioca destinadas a compor o cardápio da merenda.

Na expectativa de uma solução judicial as assentadas não venderam e mantém sem colher 2 hectares de lavoura - Foto: Divulgação

As pequenas produtoras dos Assentamentos Jiboia e João Batista, Iva Aparecida Ortiz, Josefa Passos Lima, Ana Passos Lima e Miria dos Santos Arruda, entraram na Justiça para cobrar da Prefeitura o recebimento de R$ 33.303,00 referente aos contratos para entrega de 7 toneladas de mandioca destinadas a merenda escolar que a Secretaria de Educação se recusou a receber ano passado, sob alegação de não ter estrutura de armazenagem.

A Prefeitura assinou em abril do ano passado contrato com o grupo para adquirir 12 toneladas de mandioca destinadas a compor o cardápio da merenda. Acabou só recebendo 5 toneladas, ao custo de R$ 26.337,00, mas ainda não pagou R$ 2 mil, referentes as faturas de entrega da rama nas escolas rurais nos meses de outubro e novembro.

Na expectativa de uma solução judicial as assentadas não venderam e mantém sem colher 2 hectares de lavoura que correspondem aos 7 mil quilos de mandioca que a Secretaria se recusou a receber. Dona Iva Aparecida Ortiz, que integra o grupo, depois de tentar sem sucesso ser recebida pelo prefeito Marcelo Ascoli, o procurou num evento na zona rural. Ele limitou-se a dizer que a Prefeitura não era obrigada a comprar as 12 toneladas e a aconselhou a procurar seus direitos na Justiça.

A Prefeitura ignorou os pedidos de informações da Defensoria Pública, muito menos convocou as assentadas para renegociar a quantidade de mandioca. No Governo do Estado, por exemplo, quando compra determinado lote da agricultura familiar, paga a quantidade contratada e no caso de não usar tudo, fica com crédito para receber o item adquirido no ano letivo seguinte. O recurso da merenda escolar vem do Governo Federal carimbado, ou seja, só pode ter esta destinação.

Conforme a petição assinada pelo defensor público Gustavo Henrique Pinheiro, que representou na Justiça a líder do grupo, Iva Aparecida Ortiz, em abril do ano passado a Prefeitura assinou contrato de fornecimento (com vigência até 31 de dezembro). Os quatro produtores que se juntaram para participar da chamada pública destinada à agricultura familiar se comprometeram a entregar 12 toneladas de mandioca, ao preço de R$ 4,97 o quilo, gerando uma fatura total de R$ 59.640,00, R$ 14.910,00, por assentado, valor que gerou uma nota de empenho global.

Ao longo do ano, os produtores que tinham de se deslocar quase 70 quilômetros para entregar a mandioca na cozinha piloto da Secretaria de Educação, de acordo com dona Iva, enfrentaram muitas dificuldades para entregar as encomendas. “Sempre a desculpa era de que não havia freezer disponível para armazenar. Muitas vezes, para não ter que voltar com a carga para o lote, eu mesmo, limpava e estocava o que havia trazido”, explica.

“As produtoras do João Batista que moram a 25 quilômetros do Jiboia tem que levantar as 4 horas da manhã para chegar na associação onde a mandioca é descascada, cortada e embalada manualmente”, lembra dona Iva. E acrescenta: “A merenda escolar é a melhor alternativa para o assentado vender sua produção com preço mais rentável. Fizemos investimento, firmamos compromissos e dispensamos outros compradores, exatamente porque havia este contrato com a Prefeitura”.