Pela proposta da Prefeitura, novo critério de equiparação e retroativo dependerá de decisão da Justiça

A Prefeitura propõe que a categoria espere o desfecho da ação judicial impetrada pelo Sindicato e seja respeitada a decisão.

Pela proposta da Prefeitura, novo critério de equiparação e retroativo dependerá de decisão da Justiça - Foto: Arquivo/Região News

Além de adiar de 2022 para 2026 ou 2028 – conforme se interprete a proposta de parcelamento em 10 anos - a equiparação salarial dos professores da rede municipal ao piso nacional do magistério a proposta da Prefeitura apresentada aos representantes do magistério também deixa sem reposta outras duas reivindicações da categoria, que decretou paralisação para o próximo dia 20: o pagamento retroativo do que julgam ter recebido a menos desde setembro do ano passado e a mudança do critério de cálculo e de aplicação da segunda parcela da equiparação (16,75% sobre a diferença entre o salário-base e o piso nacional).

A Prefeitura propõe que a categoria espere o desfecho da ação judicial impetrada pelo Sindicato e seja respeitada a decisão. O Sindicato recorreu à Justiça em 2016 para contestar a forma de pagamento da primeira parcela da equiparação (13%), de forma linear, sem que fosse respeitada a progressão salarial prevista no estatuto do magistério.

Ano passado, a atual gestão além de seguir este mesmo critério (o pagamento linear), excluiu do benefício os contratados (que hoje recebem salário menor que o dos seus colegas concursados, R$ 1.575,37, ante R$ 1.686,48 dos efetivos). Incorporou R$ 137,82, quando o valor correto seria R$ 165,15, que corresponde a 16,75% de R$ 985,99, diferença entre o piso nacional de 2017 (R$ 2.298,80) e o salario inicial do professor nível 1 (R$ 1.312,81), da época.

Os professores querem que os R$ 165,15 sejam aplicados sobre os R$ 1.312,81, elevando o salário inicial do professor nível 1 para R$ 1.450,63, que serviria de base para o cálculo de quem está enquadrado acima nível. O de nível 2, por exemplo, com licenciatura plena, ganha 20% a mais que o de nível 2. Com o critério adotado pela Prefeitura, está tendo uma perda mensal de R$ 87,87, está recebendo R$ 1.686,48, para o correto (por este critério), seria R$ 1.773,55.

Para de nível 3, com pós-graduação, a perda é de R$ 131,50: recebe R$ 1.863,74 quando o certo seria R$ 1.9945,24. As perdas aumentam, quanto maior o tempo de serviço (a cada três anos de serviço o professor tem direito a uma progressão salarial de 4,5%) e sua qualificação. Quem tem pós-graduação, por exemplo, recebe 35% a mais do que os com ensino médio, o antigo curso normal de formação.