Nova proposta muda 3 e cria mais 10 artigos no projeto de reforma administrativa

O projeto substitutivo da reforma administrativa da Prefeitura de Sidrolândia traz três alterações na proposta original e implanta 10 artigos que não estavam previstos na primeira versão enviada ao Legislativo.

No artigo 31, por exemplo, que define as atribuições do Setor de Documentos e Publicações, vinculado a Secretaria de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica, foram incorporadas mais três funções: arquivar atestados médicos nas pastas dos servidores e demais documentos pertinentes; arquivar documentos referentes a recursos humanos como folha de pagamento e demais documentos e digitalizar todos os documentos referentes aos servidores, efetivos, temporários e comissionados.

O artigo 56, parágrafo único, "a", é alterado, para criar no âmbito da Diretoria Administrativa e Pedagógica, da Secretaria de Educação, dois setores (Recursos Humanos e de Almoxarifado). Os artigos 58-A e B foram incorporados para definir as atribuições dos dois novos setores.

No capítulo que trata da Secretaria de Saúde, também foram inseridos os artigos 89-A (instituindo a Coordenadoria Setorial de Saúde Bucal); 90-A (Divisão do Centro de Especialidades Médicas); 90-B (Divisão do Centro de Atenção Psicossocial) e o 90-C (Divisão do Laboratório de Saúde Pública).

No âmbito da Secretaria de Assistência Social foram criadas quatro coordenadorias setoriais (do CREAS; do CRAS; Acolhimento de Crianças e Adolescentes e a de Acolhimento para Adultos). Também houve alteração no artigo 166, que vincula à Secretaria de Governo e Desburocratização, a colegiados e conselhos, normativos e deliberativos.

Foram incorporados mais sete conselhos, dentre eles, o dos Direitos dos Idosos, de Emprego e Renda e Antidrogas.