Com 3 votos da oposição, aprovada reforma que reduz em R$ 56,4 mil gastos com comissionados

Não foram promovidas grandes mudanças em relação à estrutura existente, criada pela lei complementar 085/2013.

Com 3 votos da oposição, aprovada reforma que reduz em R$ 56,4 mil gastos com comissionados - Foto: Marcos Tomé/Região News

Sem polêmica e até com o voto favorável de vereadores da oposição (Valdecir Carnevalli, Vilma Felini e Adilson de Brito), a Câmara Municipal aprovou o projeto da nova estrutura administrativa da Prefeitura de Sidrolândia. Não foram promovidas grandes mudanças em relação à estrutura existente, criada pela lei complementar 085/2013, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, por ter criado cargos sem especificar as atribuições e funções dos ocupantes.

Foram mantidas as mesmas secretarias, mas foi criada a Fundação Municipal Indígena, as funções de chefe de gabinete e secretária do gabinete do prefeito, procurador geral-adjunto e três cargos de procurador especializado. A Secretaria de Governo assumiu boa parte das atribuições que eram das Secretarias de Infraestrutura (Habitação e Trânsito) e de Administração e Finanças (a área de Planejamento).

Pelos cálculos do Executivo, que enviou no projeto substitutivo o impacto financeiro da reforma, computando os 11 secretários e 216 cargos de livre nomeação do prefeito, a nova estrutura vai garantir uma economia mensal de R$ 56.498,75, com a extinção de 21 cargos e redução salarial de algumas funções. A folha de pagamento com este pessoal caiu de R$ 612.098,75 para R$ 555.600,00.

Além disso, foram extintos 171 funções gratificadas ocupadas por efetivos, que geravam um custo de R$ 302.246,77. Este valor não pode ser computado como economia, já que muitos destes servidores poderão ser contemplados com até 100% de gratificação sobre o salário base, para ocuparem funções de chefia.

Na estrutura de cargos efetivos foram abertas mais 171 vagas, que só serão preenchidas após a realização de concurso público. Na estrutura ainda vigor há 100 cargos de nível superior, foram abertas mais 14 (um para advogado, quatro de contador, 5 de assistente social, dois de pedagogo e um de educador físico).

Foram ampliados de 340 para 368 os cargos de nível médio e os de nível fundamental, passarão de 1.131 para 1.185. Na saúde, os cargos de nível superior passarão de 190 para 215 (incluindo novos médicos, dentistas, terapeutas, farmacêuticos, fisioterapeutas e psicólogos). Os de nível técnico saltarão de 103 para 123 e os de nível médio de 140 para 147.