Prefeitura abre amanhã propostas de empresas para projeto habitacional em área do Diva Nantes

Município oferece como contrapartida 4,9 ha no Diva Nantes. Casas terão 44m² de área construída, ao custo médio de R$ 90 mil.

Prefeitura abre amanhã propostas de empresas para projeto habitacional em área do Diva Nantes - Foto: Reprodução/Google Maps

Está programada para esta sexta-feira (06) às 7h30 abertura de propostas das empresas que mostraram interesse pelo edital de chamamento público 08/2018, lançado pela Prefeitura, de implantar um conjunto habitacional financiado com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, de 251 casas ou um número ainda maior se a opção for por blocos de apartamento. O condomínio é destinado a famílias com renda de até R$ 2,6 mil

O município oferece como contrapartida 4,9 hectares no Residencial Diva Nantes, a mesma área cedida a em 2015, numa Parceria Público Privada, para a Ideal Construtora implantar um condomínio de 241 casas, um investimento orçamento em R$ 16 milhões, incluindo toda a infraestrutura interna, água, luz, drenagem, asfalto, espaço de lazer comunitário, uma estação elevatória para bombeamento da rede de esgoto e pavimentação do acesso (a Rua Prudente de Moraes).

Em 2017 a Procuradoria Jurídica da Prefeitura questionou a legalidade da parceria, exatamente porque não se abriu a oportunidade para outras empresas se habilitarem ao projeto, via processo licitatório, mas acabou revendo.

O projeto, com alguns ajustes para adequar as normas da Caixa Econômica Federal (que veta, por exemplo, a abertura de cotas com reservas de casas para beneficiários de programas sociais como o bolsa família, instituídas por emendas de vereadores), foi retirado de pauta para votação por pressão da base do prefeito, mas acabou sendo devolvido e não houve um terceiro substitutivo.

Os vereadores governistas entendiam que com a nova versão, as famílias de baixa renda seriam prejudicadas. A Ideal desistiu da PPP depois de investir R$ 300 mil na elaboração dos projetos executivos.

O novo projeto

Conforme o edital de chamamento, o projeto é praticamente o mesmo do que anterior, arquivado ano passado. A empresa vencedora terá que contratar um financiamento na Caixa Econômica Federal, recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1,5, contemplando famílias com renda bruta de até R$ 2,6 mil.

As casas (ou apartamento) terão 44 metros quadrados de área construída, ao custo médio de R$ 90 mil, com subsídios de até R$ 18 mil. O projeto do condomínio deve contemplar, além de toda a infraestrutura, espaço de lazer com churrasqueira e banheiros, quiosques, quadra poliesportiva. Terá uma pontuação extra a empresa que se dispuser a azulejar até o teto, a cozinha, área de serviço e banheiro.