Ex-governador de MS e mais quatro viram réus em mais uma ação de improbidade administrativa

Juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande aceitou a denúncia referente ao uso de um avião particular pelos gestores.

Puccinelli em viatura da PF, na saída do prédio onde mora em Campo Grande - Foto: Domingos Lacerda/TV Morena/Arquivo

O juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, aceitou a denúncia de improbidade administrativa contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) e outros quatro, todos investigados na Operação Lama Asfáltica. Os denunciados têm 15 dias para apresentar as defesas, conforme a a edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da Justiça.

O advogado Valeriano Fontoura afirmou ao G1 que a ação está relacionada à investigação do uso de uma aeronave dos empresários João Alberto Kampre Amorim e João Roberto Baird por ex-integrantes da administração estadual. Além de Puccinelli, também virou réu o ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto e o ex-secretário de Fazenda André Luiz Cance.

Fontoura, que defende Giroto, ainda afirmou que a defesa argumentou no processo falta de incompetência do Ministério Público Estadual (MP-MS) e da Justiça Estadual para investigar o fato, uma vez que a Justiça Federal já está no caso.

O G1 tentou contato com as defesas de Amorim, Baird, Puccinelli, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A reportagem não conseguiu contato com o ex-secretário de Fazenda André Luiz Cance.

A investigação começou com o monitoramento de Cance desde dezembro de 2014, fim do governo de Puccinelli. Mas só na segunda fase, em maio de 2016, que o ex-secretário da Fazenda foi preso. Ele volta a ser preso em maio de 2017, quando foi deflagrada 4ª fase. Cance ainda volta a ser ouvido pela Polícia Federal na 5ª fase, em novembro de 2017.

De acordo com a investigação, o grupo criminoso desviava recursos de obras públicas em Mato Grosso do Sul por meio de fraudes em licitações e recebimento de propinas. A análise de documentos apreendidos na 2ª fase mostrou que Amorim, Giroto e Baird haviam vendido um avião, adquirido com recursos desviados. A intenção era dilapidar o patrimônio e desse modo pulverizar os recursos. Essa descoberta resultou na 3ª fase: Aviões de Lama.

A 4ª fase da operação, a Máquinas de Lama, foi relacionada à fraude em licitações e corrupção com dinheiro público e é desdobramento de outras três, realizadas entre 2015 e 2016: Lama Asfáltica, Fazendas de Lama e Aviões de Lama. Puccinelli foi levado coercitivamente à sede da PF e Cance foi preso pela segunda vez.

Amorim e Giroto foram presos em quase todas as fases da Operação da Lama Asfáltica. Na última fase, deflagrada em novembro do ano passado, o empresário foi levado para depor coercitivamente, assim como Baird.

Puccinelli ficou mais evidente a partir da quarta fase, quando a Polícia Federal cumpriu manda do de busca e apreensão no apartamento dele. O ex-governador chegou a ser preso na 5ª fase e usar tornozeleira eletrônica.

A Polícia Federal apontou o ex-governador como o chefe de um esquema de propina existente há mais de 10 anos no estado. O montante de desvio comprovado, até o momento, é de R$ 235 milhões.