Com reforma trabalhista, TRT tem queda de 34% das ações no 1º bimestre

Nas 26 varas do Trabalho em MS, entraram 3.317 novos processos em janeiro e fevereiro de 2018.

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Levantamento do Tribunal Regional do Trabalho, referente ao primeiro bimestre deste ano (janeiro e fevereiro), mostra que houve queda de 34% no número de trabalhistas na comparação com igual período de 2017, reflexo da nova legislação trabalhista em vigor desde novembro. Nas 26 varas do Trabalho em Mato Grosso do Sul, entraram 3.317 novos processos em janeiro e fevereiro de 2018, enquanto ano passado foram protocoladas 5.027 ações.

Conforme a estatística divulgada pelo Campo Grande News, a redução foi ainda maior considerando alguns tipos específicos de ação. Os pedidos de indenização por dano moral caíram de 718 para 165 (-77%). Também contabilizaram retrações expressivas os pedidos de insalubridade (-76,5%, de 1.272 para 299) e de adicional de periculosidade (-70,5%, de 244 para 72).

Na avaliação do o procurador-chefe do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), Leontino Ferreira de Lima Júnior, as quedas nos números de pedidos estão relacionadas com a mudança introduzida pela reforma quanto aos honorários de sucumbência.

“Com a reforma, se o advogado pede R$ 100 mil de dano moral, mas a decisão é de que devem ser pagos R$ 5 mil, o trabalhador, que entrou com o pedido, terá de pagar 5% do valor restante, que são R$ 95 mil”, exemplifica. “Isso aumentou o risco de litígio do autor”, acrescenta.

“Antes da reforma, havia, muitas vezes, abuso por parte do advogado que fazia diversos pedidos. Agora, isso não acontece mais”, nota o procurador. No entanto, para Leontino, as mudanças de modo geral foram prejudiciais aos trabalhadores, que ficaram juridicamente mais fragilizados.

Outra questão destacada por Leontino é quanto à insegurança jurídica, decorrente das diversas indefinições, das pendências e de pontos polêmicos da reforma. “Está tudo muito incerto. Dizia-se que a reforma aumentaria a segurança jurídica, mas o que está acontecendo é o inverso”, comentou. “Vai demorar ainda alguns anos para o TST [Tribunal Superior do Trabalho] uniformar os vários pontos”, disse.

Indenização por dano moral

2017

718

2018

165

Redução de 77%

Adicional por insalubridade

2017

1.272

2018

299

Redução de 76,5%

Adicional de periculosidade

2017

244

2018

72

Redução de 70,5%

Número de ações

2017

5.027

2018

3.317

Redução de 34%