Política
Deputados do PSOL pedem à Justiça anulação da posse de Moreira Franco no Ministério de Minas e Energia
Partido alega desvio de finalidade na nomeação do ministro que, segundo a legenda, tem o objetivo de garantir a Moreira foro privilegiado e o direito de ser julgado pelo STF.
G1
19 de Abril de 2018 - 16:45
Deputados da bancada do PSOL na Câmara protocolaram nesta quarta-feira (18), na Justiça Federal, em Brasília, uma ação popular para que seja anulada a nomeação e posse do ministro Moreira Franco (MDB-RJ) no Ministério de Minas e Energia. O partido argumenta que houve desvio de finalidade na nomeação. Até a última atualização desta reportagem, o G1 buscava contato com o ministro.
“Como já dito anteriormente, a nomeação de Moreira Franco para ocupar o cargo de Ministro das Minas e Energia configura incontroverso desvio de finalidade. Isso porque, em que pese a aparência de legalidade sobre a qual se reveste o ato de sua nomeação, o objetivo almejado pela autoridade requerida é, sem qualquer sombra de dúvida, a manutenção do foro por prerrogativa de função para um importante aliado político”, afirma o documento apresentado pelos deputados à Justiça.
Segundo o partido, "é de conhecimento público e notório" que existem diversas menções ao nome de Moreira Franco em delações e depoimentos de investigados e condenados por atos de corrupção.
Moreira é investigado em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato com outros políticos do MDB por organização criminosa e obstrução de Justiça.
Ele também é investigado com Eliseu Padilha e Michel Temer por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber vantagens da Odebrecht para atender interesses da empresa na Secretaria de Aviação Civil, onde Moreira foi ministro.
“Há portanto o risco de inúmeras consequências danosas na nomeação de um notório envolvido em atos de corrupção e comprometido com interesses privados como Moreira Franco ao assumir uma pasta da proporção do Ministério de Minas e Energia, responsável por gerir recursos do patrimônio público nacional, por tomar decisões acerca do sistema energético nacional e por conduzir os processos de privatização da Eletrobrás em curso”, argumenta o partido.
O Psol afirma, ainda, que "membros da construtora Odebrecht mencionaram o nome de Wellington Moreira Franco, 34 (trinta e quatro) vezes sob o codinome 'Angorá'. Essas citações ocorreram em diversas delações premiadas no âmbito da operação Lava Jato".
Em fevereiro de 2017, o juiz federal da 14ª Vara Federal, Eduardo Rocha Penteado, suspendeu, em caráter liminar (decisão provisória) a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Na época, os autores da ação argumentam que Moreira Franco foi nomeado pelo presidente Michel Temer, após a homologação da delação premiada da Odebrecht, para ganhar o chamado foro privilegiado.
