Política
STF decide que Senado não pode divulgar em site dados sigilosos de CPIs
Ministros analisaram pedido de liminar referente a dados divulgados pelo Senado e obtidos durante a CPI dos Correios, que apurou o esquema do mensalão do PT.
G1
26 de Abril de 2018 - 15:21
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (26), por unanimidade, que o Senado não pode divulgar em seu site dados sigilosos em poder de comissões parlamentares de inquérito, as CPIs.
Os ministros confirmaram uma liminar concedida em 2016 pelo ministro Marco Aurélio Mello, que determinou a retirada do conteúdo do site do Senado de dados obtidos mediante quebra de sigilo bancário e fiscal pela CPI mista dos Correios, que apurou o esquema do mensalão do PT.
O pedido foi feito em 2006 pela defesa dos donos e contador da empresa de cargas Skymaster Airlines, em razão de dados divulgados junto com o relatório da CPI dos Correios. A defesa alegou que a íntegra apresentava dados bancários cujo sigilo é protegido pela Constituição.
Na época, o relator Marco Aurélio também deu liminar em outro processo para ordenar a retirada de dados sigilosos do site, mas o pedido específico da empresa de carga levou dez anos para ser analisado.
Em 2016, Marco Aurélio entendeu que como dados ainda estavam disponíveis no site era necessário julgar o caso.
O julgamento desta quinta durou cerca de cinco minutos. Marco Aurélio Mello manteve o voto da liminar concedida e todos os presentes concordaram. Marco Aurélio frisou que os dados sigilosos obtidos pela CPI "devem ser mantidos sob reserva, não cabendo divulgá-los".
