Engepar se habilita em PPP para construir 41 casas e 212 apartamentos em área pública no Jardim Paraiso

Projeto será financiado com recursos do Minha Casa, Minha Vida. Imóveis são destinados a famílias com renda até R$ 2,6 mil.

Modelo de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida. - Foto: Divulgação

A Engepar Engenharia e Participações Ltda, empreiteira de Campo Grande, foi a única empresa a se habilitar no chamamento público 08/2018 para construção de um condomínio, em formato de parceria público-privada, numa área de 6,2 hectares da Prefeitura no Bairro Diva Nantes

O projeto será financiado com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Além de doar a área, a Prefeitura nesta parceria deve conceder isençãodo ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) da construção e pavimentar o acesso.

Com investimento superior a R$ 22 milhões, está prevista a construção de 212 apartamentos e 41 casas, imóveis destinados a famílias com renda até R$ 2,6 mil (faixa 1,5), que terão direito a subsídio de até R$ 18 mil, o que reduzirá de R$ 90 mil para R$ 72 mil o valor do imóvel a ser financiado.

Conforme o memorial descritivo apresentado, em troca da área adquirida pela Prefeitura há mais de 10 anos, parcela de uma Chácara, a empreiteira se comprometeu a construir um condomínio com 41 casas de 45,40 metros de área construída e 53 blocos (cada um com quatro quartos), com apartamentos de 42,94 metros quadrados.

No total o residencial terá 13.674,14 metros, uma vaga de estacionamento por unidade habitacional; mais 13 de carros, 26 vagas de motocicleta e 24 de bicicletas, além de um playground numa área de 25 metros. O projeto contempla instalação de sistema de energia solar (complementar a rede convencional) e cisternas, para armazenar água da chuva que será reaproveitada na irrigação de jardins e limpeza de calçadas.

Nova parceria

Os 6,2 hectares, no  Diva Nantes, que a Prefeitura está oferecendo como contrapartida para a construção de moradias populares, foram adquirdos por R$ 600 mil em  2014, na gestão do ex-prefeito o Ari Basso . Na época ele tentou viabilizou, mas não conseguiu, viabilizar recursos para construção de casas do Ministério das Cidades, por meio de entidades que atuam no segmento habitacional. 

Em 2015 a área entrou como contrapartida de uma  parceria público privada com a Ideal Construtora, que construiria  um condomínio de 241 casas.  A PPP  foi arquivada  em 2017, quando a empresa tinha investido R$ 300 mil na elaboração de projetos, que incluía a pavimentação, do acesso (a Rua Prudente de Moraes), rede de esgoto, drenagem e um piscinão para escoamento das águas pluviais do entorno.  Os vereadores questionaram o processo de seleção (porque supostamente) excluiria familias de baixa renda já que não haveria cota de casas para idosos, nem beneficiários de programas sociais, como previa a primeira versão do projeto aprovado pelo Legislativo dois anos antes.