Câmara só aprovou 2,6% dos projetos apresentados desde 2015

Na atual legislatura, iniciada em fevereiro de 2015, os deputados federais brasileiros já colocaram em tramitação  milhares de novos projetos – 12.416, para ser específico, segundo números da plataforma InteliGov, de inteligência em relações governamentais. Destes, só 331 – ou 2,6% do total – foram efetivamente aprovados e se tornaram leis.

Maior exemplo de iniciativa legislativa do Palácio do Planalto, as medidas provisórias têm um índice de sucesso incrivelmente mais alto: foram aprovadas noventa das 159 (56,60%) das apresentadas no mesmo período, da atual legislatura. A maior parte dos demais projetos, oriundos de parlamentares, deve ter outro destino: o arquivamento.

Desde fevereiro de 2015, 544 propostas já foram arquivadas oficialmente – com a somatória, chega-se a 7% de projetos com alguma resposta definitiva. Entre as demais, todas aquelas que não tiverem, até dezembro, parecer favorável de ao menos uma comissão da Câmara terão o mesmo destino, uma vez que o regimento da Casa prevê esse processo de renovação da pauta a cada nova leva de deputados que chega à Brasília.

A partir de agora, com a aproximação do pleito de outubro, a tendência é que o ritmo diminua sucessivamente. Em 2018, a Câmara aprovou definitivamente apenas uma única norma jurídica: em 19 de fevereiro, foi admitido o decreto legislativo que autorizou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Antes, a última aprovação da Câmara havia sido em dezembro, quando passou a proposta da deputada Leandre (PV-PR), que definiu 2018 como o “Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa” no Brasil. Em novembro, foram os projetos dos deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Evandro Gussi (PV-SP), que, respectivamente, alteraram as relações entre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Caixa Econômica, e produziram mudanças na Política Nacional de Biocombustíveis.

Abaixo, um raio-x com alguns dos principais fatos a respeito da atual legislatura da Câmara. Dos números, é possível depreender que o Poder Executivo e os grandes partidos continuam a dar o tom dos temas que são colocados em votação e aprovados na Casa. Por incompetência dos deputados em lidar com questões importantes, ou por pura inépcia das iniciativas, a imensa maioria dos projetos anunciados não tem ido além da pompa com que são anunciados às bases eleitorais.

Raio-x: projetos de lei da legislatura 2015-2018

Número de proposições apresentadas*: 12.416

Número de proposições transformadas em lei: 331 (2,66%)

Partidos que mais apresentaram proposições:  PMDB/MDB (1.762), PSD (1.192), PSDB (1.175), PT (1.054) e PP (947)

Partidos que mais aprovaram proposições**: PMDB/MDB (22), PT (21), PSDB (17), PR e PSB (10).

Tipos de projetos apresentados: Projeto de lei (10.416), projeto de decreto legislativo (922), projeto de lei complementar (499), propostas de emenda à Constituição (414) e projeto de resolução (313)

Tipos de projetos aprovados: Projeto de decreto legislativo (198), projeto de lei (106), projeto de resolução (12), proposta de emenda à Constituição (8) e projeto de lei complementar (7)

Medidas provisórias apresentadas: 159

Medidas provisórias aprovadas: 90 (56,60%)

*Inclui propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar (PLP), projeto de lei (PL), projeto de lei de conversão (PLV), projeto de decreto legislativo (PDC) e projeto de resolução (PRC).
**Não considera os projetos formulados por comissões especiais, cujas autorias são atribuídas aos colegiados que as formularam em conjunto.