Cármen Lúcia quer solução para auxílio-moradia de juízes até junho

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, informou nesta sexta-feira (4) ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, que espera uma resolução para a controvérsia em torno do auxílio-moradia dos juízes até junho deste ano.

“Ou sairá uma proposta objetiva sobre o assunto ou teremos que ter outro caminho. Espero que aconteça a conciliação”, disse ela, segundo informações da assessoria de imprensa do STF. A ministra recebeu Oliveira nesta manhã em seu gabinete, além de outros 24 presidentes de associações de magistrados estaduais.

O mês de junho é o prazo para seja encaminhado ao Congresso Nacional a proposta de orçamento do Poder Judiciário para o ano que vem.

Em março, na véspera de uma ação sobre a constitucionalidade do auxílio ser julgada pelo plenário do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu a análise sobre o tema e enviou o caso para ser resolvido na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Atualmente, por força de uma liminar (decisão provisória) de Fux, todos os magistrados brasileiros recebem o benefício, atualmente de 4.300 reais, independentemente de possuírem ou não casa própria na cidade em que trabalham.