Número de novos contratos do Fies em 2017 é o menor em seis anos

Dados mostram ainda que, em fevereiro deste ano, 54% dos contratos em fase de amortização estavam com atraso de pelo menos um dia no pagamento de parcelas.

- Foto: Facol

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) celebrou 170.905 novos contratos de financiamento de cursos de graduação em universidades particulares brasileiras em 2017. O total, que representa a soma dos contratos fechados no primeiro e no segundo semestres, é o mais baixo em seis anos, segundo dados obtidos pelo G1junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio da Lei de Acesso à Informação.

O levantamento mostra ainda que mais da metade dos contratos em fase de amortização estava com pelo menos um dia de atraso no pagamento em fevereiro.

 

A queda no total de contratos do Fies consolida o processo de mudanças e restrições pelo qual o programa passou desde 2015, depois de cinco anos de crescimento vertiginoso no número de contratos. Nos últimos oito anos, o Fies celebrou 2.419.748 contratos de financiamento, segundo os dados – 50,1% deles apenas nos anos de 2013 e 2014.

Veja o que mudou no Fies desde 2001

À época desta mudança, o então ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que "o Fies é para os estudantes que são mais pobrese precisam de financiamento".

"Em primeiro lugar nós adotamos um patamar diferente, não é mais até 20 salários mínimos, não é mais até R$ 14 mil, R$ 15 mil de renda familiar que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas." - Renato Janine Ribeiro (junho de 2015)

Critérios e processo seletivo

Desde o segundo semestre de 2015, o Fies não opera mais com o atendimento direto da demanda dos estudantes. Isso quer dizer que desde aquele ano foi elaborado um processo seletivo, e os requisitos para participar também se tornaram mais rígidos, como um teto menor da renda per capita e a priorização de estudantes de cursos e regiões específicas do Brasil.

No ano passado, um total de 225 mil vagas foram oferecidas (150 mil no primeiro semestre e 75 mil no segundo), mas mais de 20% delas acabaram sem serem ocupadas. Essa taxa de ocupação, porém, aumentou em relação a 2016, quando cerca de 40% das vagas oferecidas nos dois semestres ficaram sem preenchimento.

Diagnóstico da ocupação

O FNDE usa, desde o segundo semestre de 2015, quatro indicadores para verificar a oferta e a demanda do Fies:

  • Vagas ofertadas: total de vagas que estão disponíveis a cada semestre
  • Vagas ocupadas: total de vagas que foram ocupadas por estudantes a cada semestre
  • Contratos celebrados: total de contratos efetivamente fechados a cada semestre (o número entre vagas ocupadas e contratos celebrados pode variar porque, em uma pequena parte dos casos, segundo o FNDE, os estudantes podem ocupar a vaga depois do início das aulas em um semestre, mas preferir assinar o contrato só a partir do semestre letivo seguinte, para não perder a matéria)
  • Inscritos: número de candidatos que se inscreveram no SisFies a cada semestre

Novo Fies

Em 2018, o Ministério da Educação confirmou o oferecimento de 310 mil vagas. O aumento de vagas ofertadas foi anunciado em novembro depois que a medida provisória que criou o Novo Fies foi aprovada no Senado Federal.

Em dezembro do ano passado, o então ministro da Educação Mendonça Filho explicou que o objetivo da mudança era atender os estudantes mais necessitados e fazer um equilíbrio fiscal no programa.

"O Novo Fies é algo sustentável e que vai atender, realmente, quem mais necessita, para que eles possam acessar a educação superior. Não adianta [haver] picos de crescimento e crédito com a conta, logo mais, voltando para o contribuinte. O Novo Fies é uma política pública sustentável, dirigida aos mais pobres e preservando o equilíbrio fiscal" - Mendonça Filho (dezembro de 2017)

Pelas novas regras do programa, 100 mil vagas serão oferecidas a juros zero, 150 mil terão juros de 2,5% a 3%, e 60 mil vagas serão contratadas pelos estudantes diretamente com bancos privados, com taxa de juros variável.

As vagas oferecidas com taxa de juros zero serão destinadas a estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita. Já as demais vagas podem ser ocupadas por estudantes com renda familiar per capita de até 5 salários mínimos.

 

Neste semestre, o processo de seleção do Fies ainda não terminou. No início do mês, a pré-seleção de candidatos foi prorrogada até o dia 23.

Os candidatos que forem selecionados pelas instituições participantes deverão apresentar os documentos para finalizar a contratação do financiamento em um período de três dias úteis. Já o prazo para quem já tem contrato do Fies, e ainda não fez o aditamento semestral, termina em 25 de maio.

Os dados obtidos pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação mostram ainda que, em fevereiro de 2018, 330.863 contratos do Fies estavam pelo menos um dia de atraso no pagamento das parcelas. Eles representam 54,1% dos 611.624 contratos de financiamento que estão na fase de amortização, ou seja, quando o estudante já concluiu o curso financiado e já passou pelo período de carência, e agora precisa pagar de volta o valor do empréstimo feito com o governo federal.

O número de contratos na fase de amortização são atualizados pelo FNDE a cada semestre.

Junto com o Novo Fies, o governo federal também lançou o Programa Especial de Regularização do Fies para tentar reduzir a inadimplência – atualmente, segundo o MEC, ela era de 46,4% no segundo semestre de 2017, mas o ministério não informou qual era o critério de tempo considerado para configurar inadimplência.

Por meio do programa, os estudantes com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017 poderão renegociar as suas dívidas pagando 20% do saldo em cinco parcelas e o restante em até 175 parcelas.