Comissão da Verdade defende revisão da Lei de Anistia no STF

Movimento ocorre depois de documento da CIA indicar que presidentes militares sabiam e autorizaram a execução de inimigos políticos durante a ditadura

Integrantes da Comissão da Verdade entregam relatório à então presidente da República, Dilma Rousseff (PT), em dezembro de 2014 - Foto: Ricardo Stuckert Filho/PR/Divulgação

Membros da Comissão Nacional da Verdade defendem a revisão da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal (STF) depois da revelação de que o ex-presidente Ernesto Geisel autorizou diretamente a execução de opositores da ditadura militar (1964-1985), divulgada em documentos da CIA publicados pelo governo americano.

A lei de 1979 voltou à pauta da Corte após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com recurso questionando o perdão concedido aos militares e outros agentes de Estado que praticaram tortura ou outros crimes comuns durante a ditadura.

“É possível que, com essa nova composição do Supremo, aparentemente muito mais sensível a essas questões relevantes do ponto de vista social, a lei seja reexaminada. Esse fato pode servir justamente para estimular essa resolução desse impasse”, disse Pedro Dallari, professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da comissão, criada durante o governo Dilma Rousseff e que funcionou entre 2012 e 2014.

Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso e também integrante da comissão, José Carlos Dias disse esperar que o Supremo analise o caso após as revelações do documento da CIA. “Espero que esses fatos levem o Supremo a rediscutir a questão da anistia”, declarou. “Eu acho que é necessário punir os responsáveis.”

Após a divulgação do documento pelo governo americano, o engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura, enviou nesta sexta-feira (11), uma carta ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), sobre o memorando da CIA. Ele pede que o governo brasileiro solicite ao governo dos EUA a liberação completa dos registros da CIA.