CCJ do Senado aprova projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública

Projeto permite integração de informações de inteligência entre governo federal e estados.

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (16) - Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O texto segue agora para análise no plenário da Casa.

A proposta prevê que instituições de segurança federais, estaduais e municipais atuem em operações combinadas e compartilhem informações. A proposta prevê ainda que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e deverão ser aceitos por todos os membros do SUSP.

O novo sistema será conduzido pelo Ministério Extraórdinário de Segurança Pública, que ficará responsável por coordenar ações e implementar programas de modernização dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

O texto já havia sido aprovado na Câmara em abril. Para acelerar a tramitação do projeto e evitar alguma modificação que obrigasse o retorno para análise dos deputados, o relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), acolheu em seu parecer apenas emendas na redação (que alteram o formato do texto, mas não o conteúdo).

Entre as emedas de redação aceitas por Anastasia, está uma que busca deixar mais clara a participação de guardas municipais no sistema.

O projeto aprovado determina que serão membros do SUSP:

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • polícias civis;
  • polícias militares;
  • corpos de bombeiros militares;
  • guardas municipais;
  • agentes penitenciários;
  • e peritos.

Principais pontos do Sistema:

  • Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe;
  • estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais;
  • aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios;
  • compartilhamento de informações;
  • intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.