Prefeitura continua no limite de gastos com pessoal, mostra relatório de gestão fiscal

Ano passado, os gastos com pessoal somaram R$ 72.973.849,67, ante uma receita líquida de R$ 136.465.385,87.

Relatório foi apresentado durante audiência pública. - Foto: Vanderi Tomé/Região News

A Prefeitura de Sidrolândia, a menos que haja um incremento real na receita, está com pouca margem para ampliar as despesas com pessoal. Conforme o relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2018, que ainda não está impactado pelo reajuste de 3% concedido aos servidores, os gastos com pessoal, de janeiro a abril comprometeram R$ 75.145.311,35, o que corresponde a 51,88% da receita líquida (R$ 144.850.883,44).

Em maio, a folha líquida somou R$ 4,06 milhões. Está acima do limite prudencial que é de R$ 74.308.503,20 (51,33% da receita) e só 3,92% abaixo do teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, o que corresponderia a R$ 78.219.477,06, uma diferença de R$ 3 milhões, em torno de R$ 784 mil por mês.

Ano passado, os gastos com pessoal somaram R$ 72.973.849,67, ante uma receita líquida de R$ 136.465.385,87. Faltaram exatamente R$ 653.924,08 para a administração extrapolar o limite que seria R$ 73.827.773,75. O valor gasto superou de longe o limite prudencial (51,3% da receita), que é R$ 70.006.742,95.

Para não extrapolar os 54% o prefeito tomou uma série de medidas, desde corte das gratificações; redução de salário dos assistentes de sala, que de R$ 1.200,00, passaram a receber em torno de R$ 600,00, por jornada de 4 horas como estagiários. Não pagou a segunda parcela do piso nacional do magistério aos mais de 348 contratados.

Fixou em R$ 137,82 a equiparação, quando deveria ser de R$ 165,15, pagando de forma linear, sem levar em conta a progressão salarial com base no plano de cargos e salários do magistério. Além disso, em cumprimento a decisão judicial que considerou inconstitucional a lei complementar de criação de 220 cargos em comissão e funções gratificados, exonerou os comissionados e retirou as gratificações.

Também antecipou de dezembro para novembro, o recesso da saúde na zona rural, com a dispensa de profissionais da saúde contratados. Tanto que os gastos com pessoal caíram de R$ 6,7 milhões em setembro, R$ 5,3 milhões, em novembro.

Neste ano, foi concedido um reajuste de 3% com a garantia de que os servidores receberão no mínimo R$ 150,00, sendo diferença sob a forma de abono, que não será incorporada ao salário. Os 348 professores não tiveram reajuste. Com isto, enquanto salário inicial do contratado está em R$ 1.503,75 e o do concursado, R$ 1.686,48, uma diferença de R$ 182,73, 12,15%.

Em setembro os professores terão direito a terceira parcela de 16,75% da equiparação ao piso nacional do magistério, mais R$ 160,94, que corresponde à diferença (R$ 960,86) entre o piso do professor nível 1 (R$ 1.494,14) e o piso nacional (R$ 2.455,00).