Projeto que regulamenta serviço funerário fixa taxa de R$ 179,30 para evitar exumação de indigentes

Um dos objetivos é criar mecanismo para que a iniciativa privada invista na construção de um novo cemitério.

Cemitério São Sebastião está superlotado - Foto: Marcos Tomé/Região News

A Câmara de Sidrolândia vai debater nesta segunda-feira (04) em audiência, projeto do Executivo, que tramita em regime de urgência, de regulamentação do serviço funerário na cidade, um negócio milionário, explorado por diversas empresas privadas, que em até 180 dias terão de habilitar num processo licitatório com outorga onerosa, para continuarem na atividade.

Um dos objetivos do projeto é criar um mecanismo para que a iniciativa privada invista na construção de um novo cemitério, pois o atual, está superlotado e não há espaço para expansão por se localizar numa região altamente urbanizada.

Uma das medidas previstas na proposta, para resolver o problema da superlotação, fixa prazo para exumação dos restos mortais não identificados que seriam transferidos para um ossário. Para evitar este procedimento, as famílias terão de pagar no prazo de um ano, uma taxa de R$ 179,30, para garantir a perpetuidade das sepulturas mais simples, feitas em covas rasas ou carneiras.

Já as novas sepulturas e aquelas que não estiveram edificadas até a sanção da lei, terão a perpetuidade garantida com o recolhimento da taxa de R$ 358,60. A partir da nova lei a perpetuidade de carneiras duplas, custará R$ 720,00; as de jazigos ou capelas simples, R$ 502,00; de sepulturas infantis, R$ 180,00 e as de capelas ou jazigos maiores R$ 1.180.00.

As sepulturas serão divididas entre temporárias e perpétuas. As temporárias serão concedidos por 5 anos para os maiores de 14 anos e três anos para os menores, podendo ser prorrogadas por igual período, desde que haja o pagamento das taxas (R$ 120,00 em carneira simples; R$ 420,00 em jazigo ou capela). Vencido estes prazos, a Prefeitura promoverá a exumação dos restos mortais que serão mantidos em ossários.

O projeto estabelece que será feita a exumação dos restos mortais de pessoas falecidas e sepultadas no Cemitério Local até 31/12/2010, que não estejam identificadas ou que não forem reclamadas por seus familiares e responsáveis, observadas as precauções sanitárias devidas, destinando os restos mortais para um ossário apropriado.

Perpetuidade de sepultura rasa ou carneira

R$ 360,00

Perpetuidade de carneira dupla

R$ 720,00

Perpetuidade de jazigo ou capela simples

R$ 502,00

Perpetuidade de sepulturas infantis

R$ 180,00

Perpetuidade de Jazigo ou capela com número maior

R$ 1.180,00

Exumações e translações internas

R$ 720,00

Permissão para construção de capela

R$ 360,00

Permissão para construção de túmulos revestidos de outros materiais

R$ 120,00

Sepultamento em capela

R$ 420,00

Sepultamento em Jazigo

R$ 420,00

Sepultamento Simples em carneira

R$ 120,00

Emissão de guias/ Títulos Perpétuos

R$ 20,00

Outras permissões, serviços

R$ 71,72