Cármen Lúcia retira ação sobre parlamentarismo da pauta do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta do plenário a ação que discute se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarista por meio de emenda constitucional, sem a realização de um plebiscito.

O processo, de 1997, seria analisado em 20 de junho, mas registrou um pedido de desistência de seus autores, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), o ex-ministro Jaques Wagner e o jurista Hélio Bicudo. A solicitação de desistência, protocolada nesta segunda-feira, 4, ainda não foi analisada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

A ação, um mandado de segurança, foi apresentada contra um ato da Câmara dos Deputados sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, que procurava instituir o parlamentarismo no país. Para os autores, a proposta se mostrava ilegal porque a alteração do sistema de governo já havia sido derrotada em um plebiscito, em 1993.

Na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes, entusiasta do modelo parlamentarista, afirmou não saber se o momento de crise é adequado para a discussão. Na visão de Gilmar, apesar de a questão fazer parte de uma evolução, o ideal é que o debate não seja feito “oportunisticamente em função de crises de governabilidade”.

“Devemos realmente discutir isso com maturidade. Me parece que esse é o caminho adequado”, afirmou. Gilmar Mendes entende que há uma exaustão do presidencialismo de coalizão no Brasil. “Nós percebemos que esse modelo se exauriu”, disse o ministro.

O mandado de segurança foi pautado junto de outros processos datados do século passado. A ideia, conforme divulgado por Cármen Lúcia em sessão administrativa da última quinta-feira, 31, é entregar a presidência do Supremo ao ministro Dias Toffoli, em setembro, sem nenhuma ação do século XX pendente de julgamento.