Asfalto comunitário será executado por iniciativa da Prefeitura ou da própria comunidade

A definição das áreas prioritárias para execução do projeto poderá ser feita pela Prefeitura ou comunidade.

No caso de imóveis de esquina, quando a obra for feita em frente a duas testadas do lote, o município pagará 50% da obra da testada de maior dimensão. Rua Rosendo Guardiano esquina com Projetada 2 no J. Paineiras - Foto: Vanderi Tomé/Região News

O Programa Asfalto Comunitário, que agora vai ser encaminhado ao prefeito Marcelo Ascoli para ser sancionado e transformado em lei, estabelece o passo a passo para a implantação do projeto que dependerá da prévia autorização do município que também será responsável pela habilitação das empresas, por meio de licitação. Como compensação aos contribuintes que custearem o asfalto de suas casas ou terrenos, a Prefeitura poderá conceder isenção de IPTU dos imóveis.

A definição das áreas prioritárias para execução do projeto poderá ser feita pela Prefeitura ou por iniciativa da própria comunidade mediante requerimento ao município em que se identifique os imóveis por meio dos carnês do IPTU e adesão de 80% dos proprietários da região a ser beneficiada. A prioridade será das regiões onde já haja melhoramentos, como rede de água, esgoto e drenagem. Definida a região, será aberta licitação para habilitação das empresas.

Antes da contratação da empresa e o início das obras, os proprietários serão convocados por edital para tomarem conhecimento do projeto, orçamento definitivo, detalhamento do custo da obra, prazo de execução, plano de rateio entre os proprietários, com os valores correspondentes de cada um deles e as formas previstas de pagamento. Será dado um prazo de 15 dias para que sejam apresentações impugnações de qualquer do orçamento. 

A Prefeitura responderá pelos encargos do asfalto referentes as áreas públicas, bem como os custos dos cruzamentos e daqueles proprietários que não aderirem ao projeto, mas ele terão de pagar no ano seguinte, sob a forma de contribuição de melhorias. No caso de imóveis de esquina, quando a obra for feita em frente a duas testadas do lote, o município pagará 50% da obra da testada de maior dimensão. Para isto, poderá contratar empréstimo para custear o serviço.

Caberá ainda a Prefeitura elaborar os projetos, aprovar o orçamento, fiscalizar a execução, receber e atestar a qualidade da obra.