Moradores começam a coletar assinatura para asfalto comunitário no dia em que lei é sancionada

A adesão formal ao projeto será precedida de um edital de convocação da Prefeitura, com especificação dos custos.

Moradores começam a coletar assinatura para asfalto comunitário - Foto: Vanderi Tomé/Região News

No mesmo dia em que o prefeito Marcelo Ascoli, sancionou o projeto convertido na lei municipal 1.922, instituindo o programa de asfaltamento comunitário, os moradores do Jardim das Paineiras, começaram a coleta de assinaturas dos proprietários de adesão ao projeto de autofinanciamento da pavimentação do bairro que abrange aproximadamente 150 lotes, um perímetro pequeno com trechos de três ruas e o cruzamento.

O vereador Kennedi Forgiarini, que mora na região, montou uma tenda no cruzamento das avenidas Antero Lemes com Aquidaban, para coleta de assinaturas que é apenas uma manifestação de interesse, não gera nenhuma obrigação legal. A adesão formal ao projeto será precedida de um edital de convocação da Prefeitura, com especificação dos custos da obra e o rateio entre os proprietários.

O corretor Thiago Dal Moro, foi um dos primeiros moradores a aderir ao projeto. Ele está convencido de que o fato da Prefeitura sinalizar com a isenção de IPTU por cinco anos dos proprietários que aderiram, é um atrativo.

Tomando como referência o custo médio de R$ 120,00 por metro quadrado, quem tiver um terreno de 12 metros de testada, vai pagar em torno de R$ 5.280,00, com entrada de 30% (R$ 1.584,00) e seis parcelas de R$ 616,00.

O Paineiras é um parcelamento pequeno, são duas ruas de aproximadamente 350 metros de extensão cada uma, o trecho final da Avenida Antero Lemes e quatro cruzamentos, onde a responsabilidade do serviço será da Prefeitura.

Como contrapartida do município, será pedida isenção de IPTU por cinco anos. Para que o asfalto comunitário seja autorizado é necessário que haja adesão de 80% dos moradores. Neste caso, a Prefeitura vai cobrar contribuição de melhorias (junto com o IPTU) no exercício seguinte de quem não aderiu

Projeto de outras cidades

Programa Asfalto Comunitário se baseia em iniciativa semelhante a executada em Dourados, São Gabriel do Oeste e Ponta Porã. A definição das áreas para execução do projeto será feita pela Prefeitura ou por iniciativa da própria comunidade mediante requerimento ao município em que se identifique os imóveis por meio dos carnês do IPTU e adesão de 80% dos proprietários da região a ser beneficiada.

A prioridade será das regiões onde já haja melhoramentos, como rede de água, esgoto e drenagem. Definida a região, será aberta licitação para habilitação das empresas.

Antes da contratação da empresa e o início das obras, os proprietários serão convocados por edital para tomarem conhecimento do projeto, orçamento definitivo, detalhamento do custo da obra, prazo de execução, plano de rateio entre os proprietários, com os valores correspondentes de cada um deles e as formas previstas de pagamento.

Será dado um prazo de 15 dias para que sejam apresentações impugnações de qualquer do orçamento. A Prefeitura responderá pelos encargos do asfalto referentes as áreas públicas, bem como os custos dos cruzamentos e daqueles proprietários que não aderirem ao projeto, mas ele terão de pagar no ano seguinte, sob a forma de contribuição de melhorias.

No caso de imóveis de esquina, quando a obra for feita em frente a duas testadas do lote, o município pagará 50% da obra da testada de maior dimensão. Para isto, poderá contratar empréstimo para custear o serviço. Caberá ainda a Prefeitura elaborar os projetos, aprovar o orçamento, fiscalizar a execução, receber e atestar a qualidade da obra.