Prefeito sanciona revisão da reforma que cria adjunto de fundação e 47 cargos em comissão

Com a mudança, a Prefeitura passa a ter, sem incluir as 11 Secretarias Municipais, 252 cargos em comissão.

Prefeito Marcelo Ascoli sancionou a lei complementar 128/2018, uma revisão da reforma administrativa - Foto: Reprodução/Facebook/Marcelo Ascoli

O prefeito Marcelo Ascoli sancionou a lei complementar 128/2018, uma revisão da reforma administrativa aprovada em março que criou mais 48 cargos de livre nomeação do prefeito, incluindo a função de adjunto da Fundação Municipal Indígena, instituindo de gestão compartilhada entre os grupos que dividem a liderança das comunidades terena de Sidrolândia.

O adjunto, Josimar Clementino, vai ganhar o mesmo salário do presidente, Otoniel Gabriel, R$ 3.200,00. Também foi alterado a estrutura de cargos reservados, com redução de 14 vagas de algumas funções e criação de mais 9 de outras.

Com a mudança, a Prefeitura passa a ter, sem incluir as 11 Secretarias Municipais, 252 cargos em comissão, ante os 205 existentes na estrutura proposta em fevereiro e os 226 existentes até o ano passado, quando o Tribunal de Justiça considerou a lei constitucional porque previa 115 cargos de assessoria, sem definição de atribuição e pré-requisitos cobrados dos nomeados.

Na revisão da reforma, o número de coordenadores executivos (com salário de R$ 3.200,00 foi ampliado de 19 para 20, com a criação de mais duas coordenadoras, a Coordenadoria Executiva de Controle, Fiscalização e Ouvidoria, vinculada a Controladoria e a Coordenadoria Executiva de Relações Institucionais, vinculada à Secretaria de Governo.

Foram criados mais dois cargos de assessor especial DAS-2 (salário de R$ 1.900,00), reservados aos ocupantes de funções nas áreas de comunicação e cerimonial, que antes recebiam R$ 1.500,00 porque as repartições eram assessoria e agora passaram a Setor. No total agora são 50 assessores especiais. 

Na primeira versão da reforma administrativa, em vigor até ontem, havia 30 cargos de assessor operacional, cada um com salário de R$ 1.175,00. Nesta que foi sancionada hoje, foram abertas mais 30 vagas, totalizando, 60 cargos disponíveis na estrutura.

Foram extintas duas vagas de advogado (redução de 5 para 3); duas de arquiteto e urbanista (redução de 4 para 2 vagas); duas vagas de técnico em segurança do trabalho de (4 para 2); duas de desenhista (de 4 para 2); duas vagas de nutricionista (de 4 para 2); quatro vagas de farmacêutico, jornada de 40 horas semanais (de 6 para 2 vagas), redução de duas vagas de contador (de 6 para 4). Foram abertas mais vagas de agente fiscal ambiental (de 2 para 3); fiscal de tributos (de 2 para 4); analista de tecnologia da informação.