Câmara aprova LDO e vereadores vão cobrar direito a emendas

Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com metas fiscais e projeção de receita dos próximos 4 anos.

Vereadores (da esquerda para direita) Adilson Brito, Itamar Souza, Jean Nazareth, Waldemar Acosta e Vilma Felini - Foto: Vanderi Tomé/Região News

A Câmara de Sidrolândia aprovou na sessão ordinária de ontem, terça-feira (12) sem emendas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com metas fiscais, projeção de receita dos próximos 4 anos e projeção de renúncia fiscal para 2019.

A vereadora Vilma Felini foi convencida pelos colegas a desistir da sua emenda que garantia aos vereadores a prerrogativa de apresentar emendas parlamentares  para destinação de recursos orçamentários.

Em contrapartida firmou-se um consenso, inclusive entre os integrantes da base do governo, de que vão cobrar do prefeito Marcelo Ascoli, a abertura de dotação no orçamento de 2019 para emendas, com a definição de uma cota para cada vereador.

“Temos que incluir na Lei Orgânica um dispositivo para institucionalizar a apresentação de emendas, que vão valorizar e fortalecer o Legislativo”, avalia o vereador Kennedi Forgiarini. Deve ser agendada uma reunião dos vereadores com o prefeito para tratar da questão.

De acordo com Kennedi não seria viável aprovar a emenda da vereadora Vilma porque a iniciativa seria inconstitucional já que esta é uma prerrogativa do Executivo, por ser matéria com impacto financeiro.