STF discute liberar sátiras sobre candidatos, mas adia decisão; cinco ministros já votaram por permitir

Julgamento será retomado nesta quinta-feira (21). Lei da Eleições impede uso de recursos para ridicularizar candidatos; Abert argumenta que norma viola liberdade de pensamento.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quarta-feira (20) se libera sátiras e montagens sobre candidatos durante as eleições, mas a decisão só deverá ser tomada nesta quinta (21). Ao todo, cinco ministros já votaram por permitir esse tipo de mecanismo.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) apresentou uma ação no STF na qual questionou o trecho da Lei das Eleições que impede o uso de recursos de áudio e vídeo para montagens a fim de ridicularizar ou degradar candidatos.

Outro ponto questionado pela Abert é o trecho que impede a difusão de "opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes".

Desde 2010, os artigos estão suspensos por decisão do ministro Ayres Brito – a liminar (decisão provisória) já foi referendada pelo plenário, mas, agora, o Supremo julga o tema definitivamente.

Argumentos

No início do julgamento, o advogado da Abert, Gustavo Binenbojm, defendeu que os trechos da lei violam a liberdade de manifestação do pensamento, da atividade intelectual e o direito de acesso à informação.

Ele afirmou que se trata de uma forma disfarçada de censura que atinge críticas de humor e críticas jornalísticas à política.

"A censura atinge frontalmente duas formas, duas manifestações da sociedade civil que são caras à democracia."

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também disse que as normas ferem a liberdade de expressão. "O período eleitoral não é um período de exceção democrática", completou.

Votos dos ministros

Primeiro a votar, o relator da ação, Alexandre de Moraes, considerou os artigos inconstitucionais.

"Entendo que nos dispositivos impugnados está presente o traço marcante da censura prévia, com seu caráter preventivo e abstrato", disse.

"Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fica em casa, não seja candidato". – Alexandre de Moraes

O relator foi acompanhado pelos ministros:

  • Luiz Edson Fachin;
  • Luís Roberto Barroso;
  • Rosa Weber;
  • Dias Toffoli.

Ainda faltam votar os ministros:

  • Luiz Fux;
  • Ricardo Lewandowski;
  • Gilmar Mendes;
  • Marco Aurélio Mello;
  • Celso de Mello;
  • Cármen Lúcia.

Nova presidente do TSE

Eleita nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber afirmou que a liberdade de expressão "é plena em todo tempo, todo lugar e todas as circunstâncias", acrescentando que o processo eleitoral "não é estado de sítio".