Congresso mantém veto de Temer à eliminação de PIS-Cofins sobre o óleo diesel

Eliminação foi incluída pelo Congresso na votação do projeto da reoneração, mas presidente vetou.

Deputados e senadores reunidos no Congresso Nacional durante a sessão desta terça (26) - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (26) manter o veto do presidente Michel Temer à eliminação da cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel.

Em meio à greve dos caminhoneiros, no mês passado, deputados e senadores aprovaram a eliminaçãoao anlisarem o projeto que estabeleceu a reoneração da folha de pagamento de setores da economia.

Ao sancionar a lei da reoneração, contudo, Temer vetou a eliminação de PIS-Cofins sobre o diesel.

Para substituir este trecho, e garantir a redução de R$ 0,46 no preço do diesel prometida aos caminhoneiros, o presidente editou três medidas provisórias como parte do acordo com a categoria para por fim à greve.

A manutenção do veto já era esperada entre os parlamentares. Isso porque, desde que o trecho foi incluído pela Câmara no projeto da reoneração, houve divergência no Congresso sobre o impacto financeiro da medida.

Defensores da proposta argumentaram, por exemplo, que o governo deixaria de arrecadar cerca de R$ 3 bilhões. Políticos contrários à medida, porém, alegaram que o impacto poderia chegar a R$ 14 bilhões.

Reoneração

Os parlamentares também mantiveram nesta terça o veto de Temer para os setores que não serão mais reonerados. Pelo projeto aprovado no Congresso, 28 setores continuariam beneficiados pela desoneração até 2020, mas Temer vetou 11 setores, e portanto, restaram 17.

Com a validação do veto pelo Congresso, empresas de 39 setores da economia perderam o benefício fiscal.

O benefício da desoneração da folha acabará para todos os setores em 2020, segundo o governo federal. Com isso, a Receita Federal espera arrecadar R$ 830 milhões a mais neste ano.