Temer ratifica tratado da ONU sobre comércio internacional de armas

Tratado foi assinado pelo Brasil em 2013, mas só teve a aprovação concluída pelo Congresso em fevereiro deste ano.

O presidente Michel Temer publicou no Twitter que ratificou nesta quarta-feira (27) o Tratado sobre o Comércio de Armas, aprovado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2013 e assinado pelo Brasil no mesmo ano.

O Brasil assinou o tratado há cinco anos, no primeiro mandato da então presidente Dilma Rousseff. A aprovação do texto pelo Congresso Nacional só foi concluída em fevereiro deste ano.

“Acabo de assinar o instrumento de ratificação do Tratado sobre o Comércio de Armas. É um passo importante para o maior controle da circulação de armas de fogo no mundo. Com mais cooperação, estamos fortalecendo a segurança pública e prevenindo violações dos direitos humanos”, afirmou Temer pela rede social.

Primeiro tratado internacional que regulamenta o comércio de armas, o documento determina que os países signatários criem sistemas para controlar a venda de diversas armas, como tanques, blindados, aviões de combate, helicópteros, navios de guerra, mísseis e seus lançadores, armas pequenas e armamento leve.

O tratado ainda proíbe o comércio de armas caso o país tenha informações de que seus produtos serão usados em violações dos direitos humanos.