Concurso vai custar R$ 550 mil e contrato com a FAPEC será assinado nos próximos dias

A Prefeitura prefere não antecipar número de vagas que serão oferecidas até que contrato com a Fapec esteja assinado.

Concurso vai custar R$ 550 mil e contrato com a FAPEC será assinado nos próximos dias - Foto: Assessoria de Imprensa

Com o aval do Tribunal de Contas do Estado, que deu sinal verde a contratação com dispensa de licitação, nos próximos dias a Prefeitura de Sidrolândia assinará o contrato com a FAPEC (fundação ligada à Universidade Federal) que vai organizar o concurso destinado ao preenchimento de vagas do funcionalismo público municipal, sobretudo nas áreas de saúde e educação.

No último dia 18 foi publicado o decreto 118 para abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 550 mil, que corresponde ao custo para a organização do concurso, que será custeado integralmente pela receita obtida com a cobrança de inscrições dos candidatos.

Pelo termo de ajustamento de gestão firmado com o Tribunal de Contas em abril do ano passado, se até o próximo dia 30 a Prefeitura não publicar o edital do concurso da educação, estará sujeita a multa de 1.800 Unidades Fiscais do Estado o que corresponde a R$ 46.638,00, tomando como base a UFERMS válido sábado, R$ 25,91, ou R$ 47.394,00 a partir do 1º, quando sobe para R$ 26,33.

A Prefeitura prefere não antecipar o número de vagas que serão oferecidas no concurso até que o contrato com a Fapec esteja assinado. A informação não foi repassada nem ao Sindicato dos Professores, que entrou na Justiça, para cobrar um relatório detalhado do número de professores e servidores administrativos contratados.

A entidade calcula que hajam 367 professores contratados e 348 convocados, 236 substituindo professores com problemas de saúde ou quem esteja exercendo funções fora da sala de aula. Os demais 112 estariam ocupando vagas puras, ou seja, para quais não há professores concursados para ocupar. 

No mês passado a Prefeitura chegou a marcar para o dia 11 de junho o pregão para a escolha da empresa que organizaria o concurso, mas o certame foi cancelado. O edital do pregão que acabou cancelado previa as 112 vagas, sendo 46 para professor, 23 para atuar em escolas da zona rural; oito em comunidades indígenas e 15 em escolas na área urbana. O valor das inscrições foi estimado em R$ 120,00 para os cargos de nível superior; R$ 85,00, os de nível médio e R$ 75,00, de nível fundamental completo.

Estavam previstas ainda 29 vagas para funções que exigem nível superior de escolaridade; 25 de nível médio e 12 de nível fundamental. Para funções de nível superior serão abertas as seguintes vagas, uma para cada função: advogado; agente fiscal de obras; auditor fiscal; assistente social; auditor; auditor médico; profissional de educação física; engenheiro civil; farmacêutico; farmacêutico-bioquímico; fisioterapeuta; médico clínico geral; médico veterinário; nutricionista para educação; odontólogo (20 horas) e outro odontólogo para 40 horas. Com duas vagas haverá concurso para agente fiscal de postura; agente fiscal de tributos e quatro vagas de enfermeiros.