TSE limita em R$ 4,9 milhões gastos dos candidatos a governador

Há quatro anos, no 1º turno, os candidatos ao governo declararam gastos superiores a R$ 31 mi.

Valor fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral, corresponde a 40% das despesas declaradas pelo governador Reinaldo Azambuja quando se elegeu em 2014. - Foto: Chico Ribeiro

Os candidatos ao Governo do Estado na eleição de outubro só poderão gastar até R$ 4,9 milhões. O valor fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral, corresponde a 40% das despesas declaradas pelo governador Reinaldo Azambuja quando se elegeu em 2014. Há quatro anos, no primeiro turno, os candidatos ao governo declararam gastos superiores a R$ 31 milhões, a segunda campanha mais cara do País.

Os candidatos que forem para o segundo turno poderão gastar até R$  7,35 milhões. No segundo o turno, os candidatos poderão gastar mais R$ 2,450 milhões. Para o Senado, o TSE fixou em R$ 2,5 milhões o teto de gastos; R$ 2,5 milhões para deputado federal e R$ 1 milhão, é quanto os deputados estaduais poderão gastar.

Para o cargo de presidente da República o teto será de R$ 70 milhões para o primeiro turno, valor que pode ser acrescido em R$ 35 milhões no segundo turno. No caso das campanhas para governadores e senadores, o limite de gastos varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da Federação.

O TSE também disponibilizou em seu portal o limite de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal, para serviços de militância e de mobilização nas ruas, tanto para a campanha presidencial como para as de senador, deputados e governadores.

Com uma população de 1,8 milhão de eleitores, Mato Grosso do Sul poderá registrar a contratação de 3.942 cabos eleitorais, sendo 862 para a campanha presidencial; 862 para o Senado; 1.724 os candidatos a governador; 603 os deputados federais e 431 os federais.

Todos os valores foram calculados a partir da minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 por meio da lei 13.488, que trouxe algumas novidades para a disputa. Entre elas, a proibição de doações de empresas para as campanhas, que passaram a ser subsidiadas por recursos dos partidos (advindos do Fundo Partidário, que neste ano deve ter R$ 888 milhões) e do Fundo Eleitoral, criado no ano passado para bancar as contas dos partidos e políticos e que, em todo o país, deve receber R$ 1,7 bilhão.

Além dessas fontes de renda, desde 15 de maio foram autorizadas campanhas de arrecadação na internet e a realização de eventos. O dispositivo legal já estabelecia os limites de gastos, porém, a aplicação estava condicionada à apuração do eleitorado, cujo quantitativo definiria os tamanhos das campanhas.

A disputa pelo governo em Mato Grosso do Sul e pelas duas cadeiras de senador foi incluída na faixa de gastos para unidades da federação entre um milhão e dois milhões de eleitores, a partir do eleitorado existente em 31 de maio de 2018 –apurados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. No Estado, foram contabilizados 1.878.107 votantes.

Os valores não representam que as campanhas devem custar esse valor, mas que não podem exceder essas quantias –o que pode gerar punições aos partidos e políticos.