Ministro do Trabalho é afastado pelo STF em nova fase de investigação sobre fraudes em registros sindicais

PF faz buscas no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) e cumpre três mandados de prisão em nova fase da Operação Registro Espúrio.

Helton Yomura, ministro interino do Trabalho - Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi suspenso do cargo em uma nova fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (5). O pedido de suspensão, feito pela PF, foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão do ministro, Yomura foi impedido de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

A PF cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP). Ele foi proibido de frequentar o ministério e de manter contato com outros investigados e servidores da pasta, exceto quando for imprescindível ao exercício do mandato de deputado.

A Operação Registro Espúrio investiga uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.

O site tenta contato com a defesa de Nelson Marquezelli e Helton Yomura. Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro.

Além das buscas, autorizadas pelos STF a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão impostas aos investigados medidas cautelares para proibir que os políticos frequentem o Ministério do Trabalho e mantenham contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

'Testa de ferro'

De acordo com a Polícia Federal, Helton Yomura foi lançado no cargo de ministro do Trabalho para dar continuidade às irregularidades investigadas na operação. A Polícia apontou que ele é um "testa de ferro" de caciques do PTB, partido que indica ministros do Trabalho no governo Michel Temer.

 

Operação Registro Espúrio

Em maio deste ano, a polícia fez buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), cujas prisões chegaram a ser pedidas pela PF, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou.

De acordo com as investigações da Polícia Federal,

  • os registros de entidades sindicais no ministério eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas;
  • não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao ministério;
  • a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos;
  • a operação apontou um "loteamento" de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.

Na época, Wilson Filho disse, por meio de nota, não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Paulinho da Força afirmou que desconhece os fatos investigados. Jovair Arantes diz que se posiciona "em consonância" com nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido "jamais participou de quaisquer negociações espúrias" (veja íntegra das notas dos deputados ao final desta reportagem).

Segundo as investigações, o "núcleo político" do suposto esquema teria como participantes, além dos deputados, o presidente do PTB, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.

A PF também pediu a prisão de Roberto Jefferson, mas Fachin não atendeu. Segundo o ministro, há indícios de que ele sabia do esquema, mas não que tenha se beneficiado. Segundo nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a direção nacional do PTB "jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho".

Em São Paulo, os agentes fizeram buscas na Força Sindical e na União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Outros alvos da operação, para os quais havia mandados de prisão expedidos, são Leonardo José Arantes e Rogério Papalardo Arantes, sobrinhos do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).