Agehab entrega hoje 41 escrituras para moradores do Cascatinha que passarão a pagar IPTU

Na cidade há pelo menos 500 casas, distribuídas em vários conjuntos habitacionais, na mesma situação.

Rua Diogo Cunha no Cascatinha 2 - Foto: Crislaine Jara/Região News

Em um evento programado para esta quinta-feira às 18 horas no CREAS, a Agência Estadual de Habitação (Agehab) promove a entrega de 41 escrituras para moradores do Cascatinha 2 que embora tenham quitado as casas, alguns há mais de 15 anos, formalmente só tinham a posse, não a propriedade. O evento terá a participação da vice-governadora Rose Modesto que representará o governador Reinaldo Azambuja, além do prefeito Marcelo Ascoli..

Na cidade há pelo menos 500 casas, distribuídas em vários conjuntos habitacionais, na mesma situação. O próximo a ser regularizado é o Pé de Cedro, um conjunto construído ainda na gestão do ex-prefeito João Lemes (já falecido). As casas foram doadas, mas a Prefeitura nunca regularizou a situação dos mutuários. 

Com a regularização, os imóveis passam a ter inscrição no cadastro imobiliário da Prefeitura que a partir de 2019 poderá cobrar IPTU. O setor habitacional do município fez todo o trabalho junto aos moradores, providenciando a coleta de documentos necessários para a concessão da escritura. Muitos deles venderam o direito de posse, por meio de contratos de gaveta e com isto os novos proprietários, convivem com a insegurança jurídica, já que não tem escritura.

Este trabalho de regularização vem sendo desenvolvido pela Agehab em 50 municípios do Estado, desses 10 já emitiram a Certidão de Regularização Fundiária (CRF). São eles: Anastácio, Corumbá, Aquidauana, Anaurilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Deodápolis, Sidrolândia, Sonora e Dois Irmãos do Buriti. O documento é concedido com base na nova legislação federal de regularização fundiária.

Até o momento 393 imóveis já foram regularizados e mais 4.799 estão em processo de regularização em Mato Grosso do Sul. Uma equipe está percorrendo os municípios em força tarefa para atingir a meta deste ano que é entregar 1.400 títulos em nome dos beneficiários.

*Matéria atualizada para acréscimo de informações.