Prefeitura recebe R$ 1,2 milhão de repasse extra do FPM e queda de receita com ICMS não se confirma

Parcela do repasse extra de 1% do FPM será entregue nesta segunda a Prefeitura. Repasse é anual e ocorre em julho.

Prefeitura recebe nesta segunda-feira repasse extra do FPM - Foto: Vanderi Tomé/Região News

Sidrolândia recebe nesta segunda-feira (09) R$ 1.283.982,48, que corresponde a sua parcela do repasse extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que anualmente os municípios tem na primeira semana de julho.

Este recurso, maior do que o de 2017 que foi de R$ 1.275.882,84, compensa em parte a queda do valor do primeiro repasse do FPM normal, de R$ 795.957,91 para R$ 754.695,91, que cai na conta do município na terça-feira (10).

A boa notícia é que a projeção de queda de R$ 800 mil no repasse do ICMS, por conta dos 10 dias de greve dos caminhoneiros em maio, não se confirmou. Tanto assim que na comparação do acumulado de janeiro a junho deste ano com o de 2017, houve um aumento de 17,92% na cota-parte do município, incremento de R$ 2.648.557,50, elevando de R$ 14.779.265,84 para R$ 17.427.823,44 o dinheiro em caixa.

No mês de maio a receita caiu 17,58% (R$ 547.822,16), de R$ 3.115.959,23 (obtidos em abril) para R$ 2.788.548,64, consequência provavelmente da greve dos motoristas. Mesmo menor em relação ao mês anterior, o repasse de maio superou o do mesmo período de 2017 (R$ 2.629.699,56).

Em junho, a retomada da atividade econômica, represada durante a paralisação, resultou um incremento de 28,37% em relação a receita de 2017, um ganho de R$ 740.013,55, passando de R$ 2.607.989,52 para R$ 3.348.002,07. Na comparação com maio o aumento foi de 20%.

Verba para os municípios

Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul terão creditado em suas contas na próxima segunda-feira (9) mais de R$ 59 milhões como parte do repasse extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

De acordo com a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), serão transferidos no total R$ 59.500.593,36 para divisão proporcional entre os 79 municípios do Estado.

Em nível nacional, serão creditados mais de R$ 4 bilhões decorrentes da Emenda Constitucional (84/2014), segundo comunicado feito pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

Ainda segundo a entidade municipalista, o valor a ser depositado pelo Tesouro Nacional na conta das prefeituras não incide com desconto para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). 

O montante é referente a 1% do valor da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e do IR (Imposto de Renda) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.

O valor será depositado antes do primeiro decêndio (repasse) do mês de julho, quando é transferido o FPM.

Para o presidente da Assomasul e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, a transferência dos recursos financeiros vem em boa hora e representa uma luta antiga da mobilização dos prefeitos brasileiros que, segundo ele, não mediram esforços por mais essa conquista como parte da bandeira municipalista.

Caravina, que é membro do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), aconselha aos prefeitos cautela nos gastos nesse período do ano por conta da redução dos repasses do Fundo Constitucional devido à restituição do Imposto de Renda.

Segundo ele, no mês de julho, o FPM apresenta uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período, por isso, o repasse extra oferece um pouco de fôlego financeiro para as prefeituras.