Política
Câmara aprova MP que estabelece preços mínimos de frete; texto concede anistia a multas de trânsito
Medida atende a reivindicação dos caminhoneiros, que paralisaram todas as atividades por 11 dias em maio.
G1
11 de Julho de 2018 - 15:22
Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (11) o texto-base da medida provisória que estabelece preços mínimos para o serviço de frete.
O texto concede anistia às multas de trânsito e de decisões judiciais aplicadas entre os dias 21 de maio e 4 de junho em razão da greve de caminhoneiros.
Havia consenso entre os partidos e a votação ocorreu de maneira simbólica, sem a contagem de votos no painel eletrônico. O texto segue agora para o Senado
A medida atende a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a greve realizada em maio, que durou 11 dias e paralisou o abastecimento de bens e combustível no país.
O texto não define o valor dos pisos. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular os pisos mínimos, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.
Anistia
A emenda que concede anistia às multas aplicadas aos caminhoneiros foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Havia um destaque do PSB para que a anistia fosse retirada do texto, mas o partido concordou com a rejeição do destaque.
No entanto, o relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), costurou um acordo entre os partidos e anunciou em plenário, dizendo falar em nome do governo, que o presidente Michel Temer vai vetar a anistia.
A proposta concede anistia às infrações ocorridas entre o dia 30 de maio e 19 de julho, período em que vigorou a medida provisória, antes de virar lei.
