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Política

Com 11 assinaturas, começa tramitar projeto que antecipa para setembro eleição da Mesa Diretora

Projeto que altera a Lei Orgânica e o Regimento Interno, para antecipar a eleição da Mesa Diretora começa a tramitar na Câmara.

Flávio Paes/Região News

08 de Agosto de 2018 - 07:55

Com 11 assinaturas, começa tramitar projeto que antecipa para setembro eleição da Mesa Diretora

Na primeira sessão após o recesso parlamentar, ontem, terça-feira (08), foi protocolado, lido e começou a tramitar, projeto que altera a Lei Orgânica e o Regimento Interno, para antecipar da primeira quinzena de dezembro para o mês de setembro, a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal do segundo biênio, que valerá de imediato para o período 2019/2020.

A proposta foi subscrita por 11 dos 15 vereadores, ficando de fora apenas os vereadores Edno Ribas, Otacir Figueiredo, Kennedi Forgiarini e o presidente, Jean Nazareth. 

Só para protocolar a proposta, por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, seria preciso a subscrição de 8 vereadores, número que foi superado com folga. Já a aprovação, exige quórum qualificado de 2/3, 10 votos favoráveis, o que em princípio também será alcançado pelo número de acesso ao processo de tramitação.  

Ressalta-se que os vereadores, quando a matéria for à deliberação do plenário, tem liberdade de posicionar a favor ou contra, independentemente de ter dado aval ou não a apresentação do projeto.