Ministro anuncia que haverá licitação para nova concessionária da BR-163

O novo edital vai fixar a obrigatoriedade do vencedor da concorrência de fazer a duplicação da rodovia.

Ministro dos Transportes, Portos e Avião Civil, Valter Casimiro - Foto: José Cruz/Agência Senado

O governo federal deve lançar uma licitação para escolha de uma nova concessionária para administrar a BR-163 que terá como uma das prioridades terminar a duplicação da rodovia. A CCR MSVIA, atual concessionária, só fez 150 dos 806,6 km previstos e alega não ter condições de duplicar o trecho remanescente de 656,6 km remanescentes. O processo licitatório deve demorar a ser concluído. 

O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, Portos e Avião Civil, Valter Casimiro, que nesta sexta-feira esteve em Rio Verde para assinar a ordem do primeiro lote das obras de pavimentação da BR-419, enquanto o processo não é concluído, a CCR MSVA vai continuar responsável pela manutenção da rodovia. 

De acordo com o ministro, a concessionária alega que não tem condições de terminar a duplicação, porque a estimativa de receita gerada pela cobrança de pedágio não se concretizou (reflexo em parte da recessão econômica) e o BNDES não financiou 70% do custo da obra, conforme estava originalmente no contrato.  

O novo edital vai fixar a obrigatoriedade do vencedor da concorrência de fazer a duplicação da rodovia. A proposta de repactuação do contrato prorrogando em 14 meses os prazos de entrega das obras e investimento, foi descartada.