Fechar fronteira com a Venezuela é 'impensável', afirma ministro

O ministro concedeu entrevista no Palácio do Planalto. Ele falou da situação dos imigrantes venezuelanos em Roraima, que deixam seu país de origem para escapar da crise econômica, social e política. Roraima tem sido a principal porta de entrada dos imigrantes no Brasil.

No sábado (18), na cidade de Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela, brasileiros fizeram um protesto com atos de violência e destruição de acampamentos de imigrantes venezuelanos. O tumulto começou após um assalto supostamente cometido por um venezuelano.

Na entrevista desta segunda, Etchegoyen foi perguntando se o governo federal mantém a posição contrária ao fechamento da fronteira.

“O fechamento da fronteira é impensável, porque é ilegal. Nós temos que cumprir a lei. A lei brasileira de migração determina o acolhimento de refugiados e imigrantes. É uma solução [fechar a fronteira] que não ajuda em nada a questão humanitária”, disse o ministro.

O governo de Roraima informou nesta segunda que ingressou com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender de forma temporária a imigração de venezuelanos pela fronteira em Pacaraima.

Em abril, o presidente Michel Temer disse que era "incogitável" fechar a fronteira, em resposta a pedido feito à época pelo governo de Roraima.

Segundo Etchegoyen, na tarde desta segunda um grupo de representantes de vários ministérios irá a Boa Vista e a Pacaraima para coletar dados e identificar que outras ações o governo poderá adotar em Roraima para lidar com o fluxo migratório de venezuelanos.

O ministro informou que os representantes dos ministérios, entre os quais Defesa, Casa Civil, Direitos Humanos e Relações Exteriores, têm previsão de retornar na terça-feira a Brasília.

"São pessoas técnicas, mas com poder de decisão já delegado para as medidas que forem necessárias", disse Etchegoyen.

Situação 'mais calma'

De acordo com Etcheogyen, a situação no momento em Roraima "está mais calma". Ele declarou que não há riscos para brasileiros que estão ou estavam no lado venezuelano da fronteira.

O ministro afirmou que o governo trabalha para que não ocorram novos atos de violência contra venezuelanos. Ele disse que as pessoas que cometaram ataques serão responsabilizadas.

"O governo está profundamente preocupado em garantir a integridade e o bem-estar dos brasileiros e em atender os venezuelanos, mas não vai para isso admitir o cometimento de crimes. Essas pessoas serão responsabilizadas", declarou.

"Eu imagino que os cidadãos que participaram daquilo, hoje pensando individualmente, colocando a cabeça para funcionar, devem estar concluindo que aquilo não vai construir absolutamente nada nem vai solucionar o problema", completou o ministro.

Garantia da Lei e da Ordem

Etchegoyen também comentou a possibilidade de o presidente Michel Temer assinar um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) autorizando o uso das Forças Armadas em Roraima. De acordo com o ministro, o emprego dos militares depende de um pedido formal da governadora Suely Campos (PP).

A assessoria do governo de Roraima disse que o pedido de GLO já foi feito em 2017. Etchegoyen, no entanto, declarou que a governadora solicitou o emprego de militares no patrulhamento da fronteira, o que é permitido por lei e já ocorre.

Etchegoyen afirmou que, caso a governadora tenha interesse na GLO, deverá formalizar o pedido, citando, por exemplo, em qual região ou cidade do estado é preciso o socorro das Forças Armadas.