Juízes ganham aumento de 200% no auxilio saúde que vai chegar a R$ 4,5 mil

O pagamento do auxílio-saúde foi instituído em 2009, regulamentado pela Resolução nº 33, de 2 de dezembro daquele ano.

O benefício não vale para outros servidores - - Foto: DIVULGAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aumentou em 200% o auxilio saúde pago aos juízes e magistrados, que vão receber mensalmente entre R$ 1.336,73 e R$ 4.570,66, significando um aumento de 9,99% nos seus vencimentos. Hoje o salário inicial varia entre R$ 26.734,73 e R$ 30.471,11, Com o aumento no valor do benefício, estes vencimentos atingirão, respectivamente, R$ 28.071,46 e R$ 35.041,77. 

O benefício será pago de forma linear a todos os integrantes da magistratura, sem necessidade de comprovação de gastos com tratamento médico-hospitalar. 

O pagamento do auxílio-saúde foi instituído em 2009, regulamentado pela Resolução nº 33, de 2 de dezembro daquele ano. É concedido como ressarcimento de despesas médico-hospitalares desde que comprovadas, variando entre 5% e 15% do vencimento base dos magistrados. A alteração adotada dá o benefício indiscriminadamente, de forma isonômica e linear para todo mundo, explica o presidente da OAB /MS, Mansour Elias Karmouche. 

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), considera ilegal a Resolução n° 209, de 17 de agosto de 2018, publicada hoje no Diário da Justiça. "Vamos pedir informações para ver se isso realmente vai ser aplicado e aí vamos adotar as medidas cabíveis. Fizeram alteração na Lei Orgânica da Magistratura por meio de Resolução, isso é ilegal. No nosso ponto de vista só poderia ser alterada através de outra lei", explica o presidente da entidade. 

A portaria assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Divoncir Shreiner Maran, dispõe sobre a Política de Atenção Integral à saúde, toma como base a resolução n° 207, de 15 de outubro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também leva em conta "o congelamento dos subsídios da magistratura pelo Governo Federal há aproximadamente quatro anos". 

O aumento no valor do benefício é justificado com o argumento de que os planos de saúde são reajustados periodicamente e que "para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de seus contratos, utilizam-se de meios para reajustá-los por mudança de faixa etária, onerando excessivamente os usuários ao longo do tempo". 

 "AUXÍLIO TRANSPORTE" 

Em fevereiro deste ano, diante da repercussão negativa junto à opinião pública, o projeto que criava o "auxílio transporte" para servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foi retirado da pauta na Assembleia Legislativa. Na época a Assembleia informou que a proposta foi retirada após pedido informal dos próprios desembargadores, sob justificativa de que fariam algumas adequações.   

O Tribunal, por sua vez, negou que tenha feito qualquer solicitação. Caso aprovado pelos deputados estaduais e depois sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PMDB), o valor do "auxílio transporte" corresponderá a 20% do subsídio recebido pelos servidores do judiciário, podendo variar de R$ 4.702,53 a R$ 6.094,22.  

Em relatório anexo ao projeto, o Departamento de Orçamento e Contabilidade e a Secretaria de Finanças da Corte Estadual estimara que o benefício custaria por mês entre R$ 3,6 milhões e R$ 5,5 milhões, recurso do Funjecc (Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), custeado pelas taxas e encargos dos processos judiciais recolhidas pelo contribuinte. 

De acordo com o presidente da OAB, o projeto do auxílio foi retirado porque contraria decisão do Supremo Tribunal Federal - (STF) que veta o pagamento mensal porque resultaria em incorporação aos salários.

*Matéria alterada para acréscimo de informações.