Governo não deve mais propor adiamento no reajuste de servidores do Executivo

Medida era considerada essencial pela equipe econômica para reduzir despesas obrigatórias no Orçamento de 2019

Temer não deve mais propor o adiamento dos reajustes de servidores do Executivo de 2019 para 2020 - Foto: José Méndez / EFE

O presidente Michel Temer não deve mais propor o adiamento dos reajustes de servidores do Executivo de 2019 para 2020, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para reduzir despesas obrigatórias no Orçamento do ano que vem e abrir espaço dentro do teto para bancar gastos com custeio dos órgãos e ministérios, já estrangulados pela falta de recursos, e com investimentos públicos, que também têm sido alvo de cortes.

O governo já havia decidido encaminhar o adiamento apenas para servidores civis, sem incluir os militares. Com a medida, esperava obter uma economia de R$ 6,9 bilhões. Agora, no entanto, o cenário mais provável é que a postergação dos aumentos sequer seja proposta pelo presidente.

Por precaução, os técnicos já trabalham com duas versões da proposta de Orçamento, uma incluindo o adiamento e outra sem a medida. Na segunda versão, a garantia do aumento salarial aos servidores acabará prejudicando o espaço para despesas com custeio de órgãos públicos e investimentos. Segundo uma fonte, “não há como não ter reflexos” nesses gastos, e o mais complicado tem sido decidir quem vai ser sacrificado, uma vez que as despesas já tinham sido definidas com base na hipótese de adiamento.

O governo havia definido, por exemplo, que a educação receberia de volta todos os recursos economizados com o adiamento dos aumentos a servidores daquele ministério. Foi uma forma de aplacar a pressão de entidades como a Capes, que ameaçou cancelar bolsas de pesquisa científica por falta de recursos.

Os técnicos também estavam em busca de mais recursos para atender ao pedido do IBGE para preparar o Censo Demográfico 2020, que só havia sido atendido em R$ 250 milhões, ante uma solicitação de R$ 344 milhões.

Postergação dos reajustes gera resistência

A postergação dos reajustes sempre enfrentou resistências dos servidores, mas agora a medida está “cada vez mais difícil” de ir adiante, segundo uma segunda fonte da equipe econômica. O cenário ficou delicado sobretudo depois de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviarem sua proposta orçamentária para 2019 incluindo um reajuste de 16,38% nos próprios salários.

Apesar do potencial efeito cascata superior a R$ 4 bilhões nos demais poderes da União, nos Estados e nos municípios, o governo já negocia com os ministros da corte a possibilidade de avalizar o aumento, em troca do fim do auxílio-moradia pago a todos os juízes.

Quando o reajuste do STF foi proposto, no início de agosto, já havia a avaliação na área econômica de que a iniciativa complicaria a defesa pelo adiamento do reajuste dos servidores do Executivo. Um agravante para uma medida que já enfrentou resistências no ano passado, quando o governo tentou emplacar a postergação mas acabou impedido por uma liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski no apagar das luzes de 2018.

Para a área econômica, a elaboração do Orçamento já estava muito complicada mesmo com o envio da proposta de adiamento do reajuste. A desistência do presidente deve tornar essa tarefa de distribuição dos recursos ainda mais difícil. Isso porque as restrições orçamentárias para 2019 são maiores do que em 2018.

Neste ano, o governo tem uma demanda represada dos ministérios por R$ 10,2 bilhões em recursos, mas a folga para gastos em relação ao teto é de apenas R$ 666 milhões. Por isso, a decisão foi de remanejar dinheiro de outras áreas para abrir um espaço maior e conseguir abarcar cerca de R$ 1,4 bilhão em despesas consideradas “emergenciais”, cujo represamento pode comprometer a prestação de serviços à população. São gastos necessários para manter o funcionamento de agências do INSS, por exemplo.