Promulgação de projeto abre brecha para eleição da Mesa dia 18 e disputa pode virar guerra judicial

A promulgação antecipada do projeto de resolução que altera o regimento interno, antes do plenário deliberar em segunda votação sobre a emenda à Lei Orgânica que antecipa de dezembro para setembro a eleição, deu a senha para a deflagração de uma guerra judicial em torno da escolha da futura Mesa Diretora, responsável pela condução da Câmara de Sidrolândia no biênio 2019/2020.  

Estabeleceu-se um conflito entre o regimento interno do Legislativo e a Lei Orgânica, que no âmbito do município tem o mesmo peso que a Constituição Federal no âmbito do País, fixando princípios e balizando e se superpondo a toda a legislação municipal. 

Embora o regimento interno esteja subordinado à Lei Orgânica do Município, ou seja se a emenda não for aprovada na próxima sessão, o que continuará prevalecendo é a regra fixada na LOM, a tendência é o bloco de 9 vereadores liderado pelo vereador Carlos Henrique, montar uma chapa para ser eleita no próximo dia 18, quando acontece a terceira sessão ordinária do mês.  

Nada impedirá que o grupo contrário a antecipação, busque o Judiciário pedindo a nulidade do pleito e terá um argumento forte: invocar a “constituição municipal” que marca a eleição para dezembro. 

O projeto de resolução que alterou o regimento interno foi aprovado por unanimidade na sessão do último dia 14. Na mesma sessão, também por unanimidade, foi aprovada em primeira votação a emenda à LOM antecipando a eleição da Mesa.  

As duas propostas, embora do mesmo teor, tem trâmites e exigências de quóruns diferentes de aprovação: o projeto precisa de maioria simples numa única votação, enquanto a emenda exige quórum qualificado de 10 votos e uma segunda votação (com 10 dias de intervalo da primeira). 

O presidente da Câmara, Jean Nazareth, de fato, por obrigação legal, teria de promulgar o projeto de resolução, mas teria a prerrogativa de esperar até o dia 14 de setembro (30 dias após a aprovação em plenário), mas optou por sancionar dois dias depois da votação em plenário (dia 16 de agosto), quando parecia irreversível a mudança da LOM.  

O quadro acabou se alterando porque dois vereadores do MDB (Jonas Rodrigues e Carlos Tadeu) mudaram de ideia e decidiram votar contra a mudança da Lei Orgânica na segunda votação que deveria acontecer na última sessão. Como o bloco de 9 vereadores optou por faltar coletivamente, não houve quórum necessário para instalar a sessão.